Declara de utilidade pública a Associação Cultural e Educacional Novo Destino - ACEND, de Joinville, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
| Entrada | 17/11/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | - |
109ª Sessão Ordinária
Expediente
18/11/2025 às 14:00
8ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
15/04/2026 às 09:00