Declara de utilidade pública Associação de Pais, Professores e Funcionários - APPF do Colégio Policial Militar "Feliciano Nunes Pires" de Blumenau e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
| Entrada | 23/09/2024 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | - |
90ª Sessão Ordinária
Expediente
09/10/2024 às 14:00
30ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
12/11/2024 às 10:30
16ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
10/06/2025 às 10:30
79ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
04/09/2025 às 09:00