PL./0446/2024

Declara de utilidade pública Associação de Pais, Professores e Funcionários - APPF do Colégio Policial Militar "Feliciano Nunes Pires" de Blumenau e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.

Entrada 23/09/2024
Autoria
  • Deputado Delegado Egidio
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Declaração de Utilidade Pública
Informações -