Declara de utilidade pública Associação de Pais, Professores e Funcionários - APPF do Colégio Policial Militar "Feliciano Nunes Pires" de Blumenau e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
| Entrada | 23/09/2024 |
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| Autor | Deputado Delegado Egidio |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | - |
Comissão de Constituição e Justiça
| Relator | Vigência | Documento | Observação |
|---|---|---|---|
| Tiago Zilli | 24/10/2024 - 12/11/2024 | Requerimento | - |
Comissão de Educação e Cultura
Processo aguardando distribuição.