Institui o Dia Estadual da Trancista Afro e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado para incluir referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 26/02/2025 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | Nº 19338 de 10/07/2025 - DOE 11/07/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.552 |
19ª Sessão Ordinária
Expediente
19/03/2025 às 14:00
12ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
12/05/2025 às 10:00
12ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
12/05/2025 às 10:00
4ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
04/06/2025 às 13:00
4ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
04/06/2025 às 13:00
51ª Sessão Ordinária
Comunicado
05/06/2025 às 09:00
52ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
10/06/2025 às 14:00
54ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
17/06/2025 às 14:00