Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 015/2021, que "Institui no âmbito do Estado de Santa Catarina o Programa Cidade Amiga do Idoso e adota outras providências".
| Entrada | 21/12/2022 |
|---|---|
| Autor | Governador do Estado |
| Regime de tramitação | Não aplicável |
| Matéria legislativa | Direitos humanos |
| Informações | - |
| Observação | O arquivo do PL./0015.8/2021 está na íntegra no link: https://www.alesc.sc.gov.br/legislativo/tramitacao-de-materia/PL./0015.8/2021 |
8ª Sessão Ordinária
Expediente
23/02/2023 às 09:00
33ª Sessão Ordinária
Comunicado
27/04/2023 às 09:00
34ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
02/05/2023 às 14:00