Iniciativa: Governador do Estado

Altera o art. 2º da Lei nº 15.570, de 2011, que institui o Programa Juro Zero, com o objetivo de incentivar a formalização de empreendedores populares, o investimento produtivo, a promoção da inclusão social e a geração de emprego e renda no Estado de Santa Catarina.

Iniciativa: Deputado Pepê Collaço

Declara de utilidade pública Associação dos Padelistas Brasileiros e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.

Iniciativa: Deputado Emerson Stein

Institui o Dia Estadual "ASAS SOLIDÁRIAS", e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado para incluir referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina.

Iniciativa: Deputado Pepê Collaço

Concede o Título de Cidadã Catarinense à Vivian Garcia Selig.

Iniciativa: Deputado Volnei Weber

Concede o título de Cidadão Catarinense a Dom Jacinto Inacio Flach.

Iniciativa: Governador do Estado

Altera o art. 1º da Lei nº 18.796, de 2023, que fixa o valor do auxílio-alimentação devido aos servidores públicos ativos e aos militares ativos da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo, e estabelece outras providências.

Iniciativa: Deputado Mauro De Nadal

Concede o título de Cidadão Catarinense a Antônio Luz Neto.

Iniciativa: Deputado Dr. Vicente Caropreso

Institui o Prêmio Asas da Inclusão, a ser concedido pela Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Santa Catarina.

Iniciativa: Comissão de Constituição e Justiça

Suspende a execução do art. 9, V da Lei n. 13.136/2004, que "Dispõe sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e doação de quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD."

Iniciativa: Comissão de Constituição e Justiça

Concede licença ao Governador do Estado.