Concede licença ao Governador do Estado.
| Entrada | 11/09/2024 |
|---|---|
| Autor | Comissão de Constituição e Justiça |
| Regime de tramitação | Prioridade |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 18355 de 13/09/2024 - DOE 16/09/2024 |
| Observação | Processo oriundo do relatório e voto à Mensagem MSG/0661/2024. Diário Oficial nº 22.354. |
Aguardando providências
11/09/2024
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
11/09/2024
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aprovado
11/09/2024
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando Votação da Redação Final
11/09/2024
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
11/09/2024
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovada a Redação Final - Providencie-se
13/09/2024
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
13/09/2024
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando encaminhamento do ofício
13/09/2024
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Expedido Decreto Legislativo
13/09/2024
Decreto Legislativo nº 18.355, de 13/09/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
13/09/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final
16/09/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
16/09/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário Oficial
17/09/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
17/09/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
17/09/2024
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação