PDL/0005/2024

Concede licença ao Governador do Estado.

Entrada 11/09/2024
Autor Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Prioridade
Matéria legislativa Administração pública
Informações Nº 18355 de 13/09/2024 - DOE 16/09/2024
Observação Processo oriundo do relatório e voto à Mensagem MSG/0661/2024. Diário Oficial nº 22.354.
Processos anexos
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 0005/2024

    Projeto Original

    11/09/2024

    Concede licença ao Governador do Estado.

  • Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado

    Despacho

    11/09/2024

  • Redação Final do Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2024

    Redação Final

    13/09/2024

  • Decreto Legislativo nº 18.355, de 13 de setembro de 2024

    Decreto Legislativo

    13/09/2024

  • Ofício 1199/2024

    Ofício

    13/09/2024