Concede licença ao Governador do Estado.
| Entrada | 11/09/2024 |
|---|---|
| Autor | Comissão de Constituição e Justiça |
| Regime de tramitação | Prioridade |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 18355 de 13/09/2024 - DOE 16/09/2024 |
| Observação | Processo oriundo do relatório e voto à Mensagem MSG/0661/2024. Diário Oficial nº 22.354. | Processos anexos |
Projeto de Decreto Legislativo nº 0005/2024
Projeto Original
11/09/2024
Concede licença ao Governador do Estado.
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
11/09/2024
Redação Final do Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2024
Redação Final
13/09/2024
Decreto Legislativo nº 18.355, de 13 de setembro de 2024
Decreto Legislativo
13/09/2024
Ofício 1199/2024
Ofício
13/09/2024