Altera o art. 1º da Lei nº 18.796, de 2023, que fixa o valor do auxílio-alimentação devido aos servidores públicos ativos e aos militares ativos da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo, e estabelece outras providências.
| Entrada | 29/08/2024 |
|---|---|
| Autor | Governador do Estado |
| Regime de tramitação | Urgência |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 19059 de 17/09/2024 - DOE 18/09/2024 |
| Observação | Recebido via e-mail Diretoria Legislativa. Diário Oficial nº 22.356-A. |
Aguardando assinatura de setor designado
29/08/2024
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
02/09/2024
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
10/09/2024
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
À Publicação
10/09/2024
D.A. nº 8.649, de 11/09/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
10/09/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
10/09/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
11/09/2024
Relatório do Dep. Camilo Martins, favorável, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
11/09/2024
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
11/09/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
11/09/2024
Relatório do Dep. MARCOS VIEIRA Aprovado por UNANIMIDADE.
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação
Aguardando assinatura de setor designado
11/09/2024
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
11/09/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
11/09/2024
Relatório do Dep. IVAN NAATZ Aprovado por UNANIMIDADE.
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Aguardando assinatura de setor designado
11/09/2024
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
11/09/2024
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
11/09/2024
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aprovado
11/09/2024
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando Votação da Redação Final
11/09/2024
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
11/09/2024
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovada a Redação Final - Providencie-se
13/09/2024
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
17/09/2024
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando Expedição do Autógrafo
17/09/2024
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
17/09/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final
19/09/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Transformado em Lei
24/09/2024
Lei nº 19.059, de 17/09/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário Oficial
24/09/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
09/10/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
09/10/2024
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação