Altera o art. 1º da Lei nº 18.796, de 2023, que fixa o valor do auxílio-alimentação devido aos servidores públicos ativos e aos militares ativos da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo, e estabelece outras providências.
| Entrada | 29/08/2024 |
|---|---|
| Autor | Governador do Estado |
| Regime de tramitação | Urgência |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 19059 de 17/09/2024 - DOE 18/09/2024 |
| Observação | Recebido via e-mail Diretoria Legislativa. Diário Oficial nº 22.356-A. |
OF. 1241 - Mensagem nº 654
Projeto Original
29/08/2024
Altera o art. 1º da Lei nº 18.796, de 2023, que fixa o valor do auxílio-alimentação devido aos servidores públicos ativos e aos militares ativos da...
Mensagem nº 654 - Documentos
Informação
29/08/2024
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
29/08/2024
Relatório e voto ao PL 0401/2024
Relatório e voto
11/09/2024
Altera o art. 1º da Lei nº 18.796, de 2023, que fixa o valor do auxílio-alimentação devido aos servidores públicos ativos e aos militares...
Folha de Votação
Folha de Votação
11/09/2024
parecer ao PL_401_2024
Relatório e voto
11/09/2024
parecer ao PL_401_2024
Folha de Votação
Folha de Votação
11/09/2024
relatório voto
Relatório e voto
11/09/2024
Folha de Votação
Folha de Votação
11/09/2024
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
11/09/2024
Redação Final do Projeto de Lei nº 401/2024
Redação Final
13/09/2024
Autógrafo do Projeto de Lei nº 401/2024
Autógrafo
17/09/2024
Ofício 1238/2024
Ofício
17/09/2024
Ofício nº 1307/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
27/09/2024
Documento externo
27/09/2024