Suspende a execução do art. 9, V da Lei n. 13.136/2004, que "Dispõe sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e doação de quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD."
| Entrada | 22/08/2024 |
|---|---|
| Autor | Comissão de Constituição e Justiça |
| Regime de tramitação | Prioridade |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 18356 de 17/09/2024 - DOE 18/09/2024 |
| Observação | Projeto oriundo da Admissibilidade do OF./0018/2024. Diário Oficial nº 22.356. | Processos anexos |
Aguardando providências
22/08/2024
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
À Publicação
10/09/2024
D.A. nº 8.649, de 11/09/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
10/09/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
10/09/2024
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aprovado
11/09/2024
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando Votação da Redação Final
11/09/2024
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
11/09/2024
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovada a Redação Final - Providencie-se
13/09/2024
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
17/09/2024
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Expedido Decreto Legislativo
17/09/2024
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
17/09/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final
19/09/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
19/09/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário Oficial
19/09/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
19/09/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
19/09/2024
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação