Discussão e Votação em 1º Turno - Projeto de Lei Complementar PLC/0001.8/2021
Emenda Substitutiva Global
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Assuntos Municipais
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano
Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0118.3/2021
Emenda Substitutiva Global
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano
Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0169.3/2019
Emenda Substitutiva Global
Subemenda Modificativa
Subemenda Aditiva
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
Parecer FAVORÁVEL de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0180.9/2019
Emenda Substitutiva Global
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Educação, Cultura e Desporto