Lido no Expediente

30/05/2019

Coordenadoria de Expediente

Autuado

30/05/2019

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D. A. n° 7.451, de 04/06/2019

30/05/2019

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

30/05/2019

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

30/05/2019

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

30/05/2019

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

30/05/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Maurício Eskudlark

13/06/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

13/06/2019

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

Recebido

14/06/2019

Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

Parecer do(a) Dep. Maurício Eskudlark Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA

01/07/2019

Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

01/07/2019

Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

02/07/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

02/07/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

02/07/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Respondida a Diligência

06/09/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do requerente Maurício Eskudlark

06/09/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

06/09/2019

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

Recebido

09/09/2019

Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Maurício Eskudlark

09/10/2019

Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

29/10/2019

Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

29/10/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

15/10/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

15/10/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Fim de Diligência por Decurso de Prazo

12/12/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do requerente Maurício Eskudlark

12/12/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

12/12/2019

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

Recebido

16/12/2019

Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

Respondida a Diligência

11/02/2020

Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

Parecer do(a) Dep. Maurício Eskudlark FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

29/06/2020

Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

29/06/2020

Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

30/06/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

30/06/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

30/06/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

01/07/2020

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

01/07/2020

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

01/07/2020

Coordenadoria das Comissões Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

Recebido

08/07/2020

Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

Distribuido ao Relator Dep. Jair Miotto

08/07/2020

Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

Encaminhado ao Gabinete Dep. Jair Miotto

08/07/2020

Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Gabinete Dep. Jair Miotto

Recebido

08/07/2020

Gabinete Dep. Jair Miotto

Parecer do(a) Dep. Jair Miotto FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) subemenda(s) Substitutiva Global

31/08/2020

Gabinete Dep. Jair Miotto

Encaminhado a Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

31/08/2020

Gabinete Dep. Jair Miotto Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

Recebido

19/11/2020

Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

20/04/2021

Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL às da(s) subemenda(s) Substitutiva Global

20/04/2021

Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

20/04/2021

Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Coordenadoria das Comissões

Recebido

20/04/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

20/04/2021

Coordenadoria das Comissões Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Recebido

20/04/2021

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Distribuido ao Relator Dep. Dirce Heiderscheidt

05/05/2021

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirce Heiderscheidt

05/05/2021

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Gabinete Dep. Dirce Heiderscheidt

Recebido

05/05/2021

Gabinete Dep. Dirce Heiderscheidt

Parecer do(a) Dep. Dirce Heiderscheidt FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global

27/05/2021

Gabinete Dep. Dirce Heiderscheidt

Encaminhado a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

27/05/2021

Gabinete Dep. Dirce Heiderscheidt Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Recebido

24/08/2021

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

24/08/2021

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) subemenda(s) Substitutiva Global

24/08/2021

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

25/08/2021

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

25/08/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

25/08/2021

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

25/08/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Maurício Eskudlark

27/08/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

27/08/2021

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

Recebido

31/08/2021

Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

Parecer do(a) Dep. Maurício Eskudlark CONTRÁRIO à(s) Subemenda(s) Substitutiva Global

13/09/2021

Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

13/09/2021

Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

14/09/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

14/09/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO à(s) Subemenda(s) Substitutiva Global

14/09/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

14/09/2021

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

14/09/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

14/09/2021

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

14/09/2021

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 90ª Sessão Ordinária

14/09/2021

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

15/09/2021

Coordenadoria de Expediente

Apresentada Emenda em Plenário

15/09/2021

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

15/09/2021

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

15/09/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

15/09/2021

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

15/09/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Maurício Eskudlark

17/09/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

17/09/2021

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

Recebido

20/09/2021

Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

Parecer do(a) Dep. Maurício Eskudlark FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Aditiva

27/09/2021

Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

27/09/2021

Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

28/09/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

28/09/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Aditiva

28/09/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

28/09/2021

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

28/09/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

28/09/2021

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

28/09/2021

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 96ª Sessão Ordinária

28/09/2021

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

29/09/2021

Coordenadoria de Expediente

Inclusão de EMENDA (Autoria: Jessé Lopes)

29/09/2021

Coordenadoria de Expediente

Retirado na 96ª Sessão Ordinária

29/09/2021

Coordenadoria de Expediente

Apresentada Emenda em Plenário

29/09/2021

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

29/09/2021

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

29/09/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

29/09/2021

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

29/09/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Maurício Eskudlark

01/10/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

01/10/2021

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

Recebido

04/10/2021

Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

Parecer do(a) Dep. Maurício Eskudlark FAVORÁVEL à(s) emenda(s)

16/11/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

16/11/2021

Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

16/11/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

16/11/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Subemenda(s) Substitutiva Global

16/11/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

16/11/2021

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

16/11/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

16/11/2021

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

16/11/2021

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 115ª Sessão Ordinária

16/11/2021

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

17/11/2021

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 115ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

17/11/2021

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

18/11/2021

Coordenadoria de Expediente

Deixou de ser apreciado por falta de quórum na 116ª Sessão Ordinária

18/11/2021

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

23/11/2021

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 117ª Sessão Ordinária - Providencie-se

23/11/2021

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. nº 7.985, de 30/11/21

23/11/2021

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. GP/DL/0643/2021, de 23/11/2021

23/11/2021

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 18.264, de 09/12/21

13/12/2021

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 21.665, de 10/12/2021

13/12/2021

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

15/12/2021

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

15/12/2021

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

15/12/2021

Coordenadoria de Documentação