Processo físico
Dispõe sobre a instalação de brinquedos adaptados para pessoas com deficiência em locais públicos e privados de lazer estabelecidos no Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 30/05/2019 |
|---|---|
| Autoria | Ricardo Alba |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência