Processo físico

MOC/1011.0/2021

Apelando aos Deputados Federais do Estado de Santa Catarina, que aprovem o texto original do Projeto de Lei nº 1.487/2019, que "Insere dispositivo na Lei 5.197 para proibir a criação, manutenção ou guarda doméstica de pássaros em gaiola e viveiros.

Entrada 16/11/2021
Autoria Marcius Machado
Procedência Legislativo
Tipo Moção
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada
  • Incluído na Ordem do Dia

    17/11/2021

    Coordenadoria de Apoio ao Plenário

  • Discussão e Votação na Ordem do Dia

    17/11/2021

    Coordenadoria de Apoio ao Plenário

  • Aprovado na 115ª Sessão Ordinária

    17/11/2021

    Coordenadoria de Apoio ao Plenário

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    17/11/2021

    Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    17/11/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado e-mail

    19/11/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    19/11/2021

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    19/11/2021

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    19/11/2021

    Coordenadoria de Documentação