Lido no Expediente

11/02/2021

Coordenadoria de Expediente

Autuado

11/02/2021

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. 7.792, de 12/02/21

11/02/2021

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

11/02/2021

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

11/02/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

11/02/2021

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

11/02/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Coronel Mocellin

24/02/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Coronel Mocellin

24/02/2021

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Coronel Mocellin

Recebido

26/02/2021

Gabinete Dep. Coronel Mocellin

Inclusão de EMENDA (Autoria: Paulinha)

18/05/2021

Gabinete Dep. Coronel Mocellin

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

08/06/2021

Gabinete Dep. Coronel Mocellin Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

08/06/2021

Gabinete Dep. Coronel Mocellin Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Coronel Mocellin FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

08/06/2021

Gabinete Dep. Coronel Mocellin

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

08/06/2021

Gabinete Dep. Coronel Mocellin Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

08/06/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

08/06/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

08/06/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

08/06/2021

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

08/06/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

08/06/2021

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

08/06/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Silvio Dreveck

12/07/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck

12/07/2021

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Silvio Dreveck

Recebido

12/07/2021

Gabinete Dep. Silvio Dreveck

Documentos Anexados

22/07/2021

Gabinete Dep. Silvio Dreveck

Documentos Anexados

02/08/2021

Gabinete Dep. Silvio Dreveck

Parecer do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global

11/08/2021

Gabinete Dep. Silvio Dreveck

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

11/08/2021

Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

11/08/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

11/08/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global

11/08/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

17/08/2021

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

17/08/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Assuntos Municipais

17/08/2021

Coordenadoria das Comissões Comissão de Assuntos Municipais

Recebido

17/08/2021

Comissão de Assuntos Municipais

Distribuido ao Relator Dep. Marlene Fengler

31/08/2021

Gabinete Dep. Marlene Fengler

Encaminhado ao Gabinete Dep. Marlene Fengler

31/08/2021

Comissão de Assuntos Municipais Gabinete Dep. Marlene Fengler

Recebido

01/09/2021

Gabinete Dep. Marlene Fengler

Parecer do(a) Dep. Marlene Fengler FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global

29/09/2021

Gabinete Dep. Marlene Fengler

Encaminhado a Comissão de Assuntos Municipais

29/09/2021

Gabinete Dep. Marlene Fengler Comissão de Assuntos Municipais

Recebido

06/10/2021

Comissão de Assuntos Municipais

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

06/10/2021

Comissão de Assuntos Municipais

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global

06/10/2021

Comissão de Assuntos Municipais

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

06/10/2021

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

06/10/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano

06/10/2021

Coordenadoria das Comissões Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

Recebido

06/10/2021

Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. João Amin

14/10/2021

Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin

14/10/2021

Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Gabinete Dep. João Amin

Recebido

15/10/2021

Gabinete Dep. João Amin

Parecer do(a) Dep. João Amin FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global

03/11/2021

Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

Encaminhado a Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano

03/11/2021

Gabinete Dep. João Amin Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

Recebido

10/11/2021

Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

09/11/2021

Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global

09/11/2021

Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

10/11/2021

Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Coordenadoria das Comissões

Recebido

10/11/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

10/11/2021

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

10/11/2021

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 115ª Sessão Ordinária

16/11/2021

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

17/11/2021

Coordenadoria de Expediente

Retirado na 115ª Sessão Ordinária

17/11/2021

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 117ª Sessão Ordinária

18/11/2021

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

23/11/2021

Coordenadoria de Expediente

Retirado na 117ª Sessão Ordinária

23/11/2021

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 123ª Sessão Ordinária

02/12/2021

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

07/12/2021

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 123ª Sessão Ordinária por 29 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções

07/12/2021

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 124ª Sessão Ordinária

07/12/2021

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

08/12/2021

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 124ª Sessão Ordinária por 30 votos Sim, 2 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

08/12/2021

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

08/12/2021

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 29ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

08/12/2021

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. nº 7.995, de 14/12/2021

09/12/2021

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 687/21, de 09/12/2021

09/12/2021

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei Complementar n° 788, de 30/12/2021

03/01/2022

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 21.678, de 30/12/2021

03/01/2022

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

08/02/2022

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

08/02/2022

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

08/02/2022

Coordenadoria de Documentação