MSV/00617/2021

Discussão e Votação em Turno Único - Mensagem de Veto MSV/00617/2021

Parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela MANUTENÇÃO do veto

MSV/00757/2021

Discussão e Votação em Turno Único - Mensagem de Veto MSV/00757/2021

Parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela MANUTENÇÃO do veto

MSV/00767/2021

Discussão e Votação em Turno Único - Mensagem de Veto MSV/00767/2021

Parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela MANUTENÇÃO do veto

PL./0136.5/2021

Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0136.5/2021

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia

PL./0142.3/2021

Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0142.3/2021

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Saúde

PL./0195.5/2021

Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0195.5/2021

Emenda Substitutiva Global

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Saúde

PL./0231.3/2021

Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0231.3/2021

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

PL./0265.2/2021

Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0265.2/2021

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

RQS/1582.5/2021

Requerimento RQS/1582.5/2021

RQS/1588.0/2021

Requerimento RQS/1588.0/2021

RQS/1589.1/2021

Requerimento RQS/1589.1/2021

RQS/1590.5/2021

Requerimento RQS/1590.5/2021

RQS/1591.6/2021

Requerimento RQS/1591.6/2021

RQS/1593.8/2021

Requerimento RQS/1593.8/2021

RQS/1594.9/2021

Requerimento RQS/1594.9/2021

RQS/1592.7/2021

Requerimento RQS/1592.7/2021

MOC/0693.0/2021

Moção MOC/0693.0/2021

MOC/0694.0/2021

Moção MOC/0694.0/2021

MOC/0695.1/2021

Moção MOC/0695.1/2021

MOC/0696.2/2021

Moção MOC/0696.2/2021

MOC/0697.3/2021

Moção MOC/0697.3/2021

MOC/0698.4/2021

Moção MOC/0698.4/2021

MOC/0699.5/2021

Moção MOC/0699.5/2021

MOC/0700.3/2021

Moção MOC/0700.3/2021

MOC/0701.4/2021

Moção MOC/0701.4/2021

MOC/0702.5/2021

Moção MOC/0702.5/2021

MOC/0703.6/2021

Moção MOC/0703.6/2021

MOC/0704.7/2021

Moção MOC/0704.7/2021

MOC/0705.8/2021

Moção MOC/0705.8/2021

MOC/0706.9/2021

Moção MOC/0706.9/2021

MOC/0707.0/2021

Moção MOC/0707.0/2021

MOC/0708.0/2021

Moção MOC/0708.0/2021

MOC/0709.1/2021

Moção MOC/0709.1/2021

MOC/0710.5/2021

Moção MOC/0710.5/2021

MOC/0711.6/2021

Moção MOC/0711.6/2021

MOC/0712.7/2021

Moção MOC/0712.7/2021

MOC/0713.8/2021

Moção MOC/0713.8/2021

MOC/0714.9/2021

Moção MOC/0714.9/2021

MOC/0715.0/2021

Moção MOC/0715.0/2021

MOC/0716.0/2021

Moção MOC/0716.0/2021

MOC/0717.1/2021

Moção MOC/0717.1/2021

MOC/0718.2/2021

Moção MOC/0718.2/2021

MOC/0719.3/2021

Moção MOC/0719.3/2021

MOC/0720.7/2021

Moção MOC/0720.7/2021

MOC/0721.8/2021

Moção MOC/0721.8/2021

MOC/0722.9/2021

Moção MOC/0722.9/2021

MOC/0723.0/2021

Moção MOC/0723.0/2021

MOC/0724.0/2021

Moção MOC/0724.0/2021

MOC/0725.1/2021

Moção MOC/0725.1/2021

MOC/0726.2/2021

Moção MOC/0726.2/2021

MOC/0727.3/2021

Moção MOC/0727.3/2021

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Moção MOC/0728.4/2021

MOC/0729.5/2021

Moção MOC/0729.5/2021

MOC/0730.9/2021

Moção MOC/0730.9/2021

MOC/0731.0/2021

Moção MOC/0731.0/2021

MOC/0732.0/2021

Moção MOC/0732.0/2021

MOC/0733.1/2021

Moção MOC/0733.1/2021

MOC/0734.2/2021

Moção MOC/0734.2/2021

MOC/0735.3/2021

Moção MOC/0735.3/2021

PIC/0602.6/2021

Pedido de Informação PIC/0602.6/2021

PIC/0603.7/2021

Pedido de Informação PIC/0603.7/2021

PIC/0604.8/2021

Pedido de Informação PIC/0604.8/2021