| Tipo de sessão | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Data | 08/09/2021 às 14:00 |
| Fonte | Acervo histórico |
Projeto de Lei PL./0059.9/2021
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça
Projeto de Lei PL./0060.2/2021
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer pela INADMISSIBILIDADE da Comissão de Constituição e Justiça
Projeto de Lei PL./0183.1/2021
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça
Projeto de Lei PL./0279.8/2021
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça
Projeto de Lei Complementar PLC/0013.1/2021
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça