Lido no Expediente

16/03/2021

Coordenadoria de Expediente

Autuado

16/03/2021

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. 7.811, de 16/03/21

16/03/2021

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

16/03/2021

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

16/03/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

16/03/2021

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

16/03/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz

22/03/2021

Gabinete Dep. Fabiano da Luz

Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz

22/03/2021

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Fabiano da Luz

Recebido

24/03/2021

Gabinete Dep. Fabiano da Luz

Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Fabiano da Luz

13/04/2021

Gabinete Dep. Fabiano da Luz

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

13/04/2021

Gabinete Dep. Fabiano da Luz Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

13/04/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

13/04/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

13/04/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Respondida a Diligência

02/06/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do requerente Fabiano da Luz

02/06/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz

02/06/2021

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Fabiano da Luz

Recebido

02/06/2021

Gabinete Dep. Fabiano da Luz

Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz FAVORÁVEL

24/08/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

24/08/2021

Gabinete Dep. Fabiano da Luz Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

24/08/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) José Milton Scheffer

24/08/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista sem manifestação do requerente

31/08/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Indicação do Dep. José Milton Scheffer para VOTO VENCEDOR

31/08/2021

Gabinete Dep. José Milton Scheffer

Encaminhado à Gabinete Dep. José Milton Scheffer

31/08/2021

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Milton Scheffer

Recebido

31/08/2021

Gabinete Dep. José Milton Scheffer

Parecer do(a) Dep. José Milton Scheffer INADMISSIBILIDADE

31/08/2021

Gabinete Dep. José Milton Scheffer

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

31/08/2021

Gabinete Dep. José Milton Scheffer Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

31/08/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão REJEITADO por MAIORIA o parecer do Relator

31/08/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o VOTO VENCEDOR

31/08/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela INADMISSIBILIDADE

31/08/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

01/09/2021

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

01/09/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

01/09/2021

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

01/09/2021

Coordenadoria de Expediente

Comunicado ao Autor o parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. nº 586/21, de 01/09/2021

03/09/2021

Coordenadoria de Expediente

Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ

08/09/2021

Coordenadoria de Expediente

Arquive-se conforme determina o Regimento Interno

22/09/2021

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

22/09/2021

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

22/09/2021

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

22/09/2021

Coordenadoria de Documentação