Ordem do Dia Comunicado Presença Ata Pronunciamentos
Autoria
Del. Ulisses Gabriel
Projeto de Lei PL./0024.9/2020
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça
Projeto de Lei PL./0048.6/2021
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça
Projeto de Lei PL./0193.3/2020
Parecer pela INADMISSIBILIDADE da Comissão de Constituição e Justiça
Projeto de Lei PL./0307.6/2020
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça
Projeto de Lei PL./0362.2/2020
Parecer pela INADMISSIBILIDADE da Comissão de Constituição e Justiça
Projeto de Lei Complementar PLC/0004.0/2020
Parecer pela INADMISSIBILIDADE da Comissão de Constituição e Justiça
Proposta de Sustação de Ato PSA/0002.8/2020
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Requerimentos, moções e pedidos de informação
Indicação IND/1064.8/2021
Indicação IND/1065.9/2021
Indicação IND/1066.0/2021
Indicação IND/1067.0/2021
Indicação IND/1068.1/2021
Indicação IND/1069.2/2021
Indicação IND/1070.6/2021
Indicação IND/1071.7/2021
Indicação IND/1072.8/2021
Indicação IND/1073.9/2021
Indicação IND/1074.0/2021
Indicação IND/1075.0/2021
Indicação IND/1076.1/2021
Indicação IND/1077.2/2021
Indicação IND/1078.3/2021
Indicação IND/1079.4/2021
Indicação IND/1080.8/2021
Indicação IND/1081.9/2021
Indicação IND/1082.0/2021
Autoria
Dr. Vicente Caropreso
Indicação IND/1083.0/2021
Autoria
Dr. Vicente Caropreso
Indicação IND/1084.1/2021
Indicação IND/1085.2/2021
Indicação IND/1086.3/2021
Autoria
Maurício Eskudlark
Indicação IND/1087.4/2021
Autoria
Fernando Krelling
Indicação IND/1088.5/2021
Indicação IND/1089.6/2021
Indicação IND/1090.0/2021
Indicação IND/1091.0/2021
Autoria
Fernando Krelling
Indicação IND/1092.1/2021