Processo físico
Dispõe sobre a proibição da vacinação compulsória contra a Covid-19, com vacina desprovida de comprovação cientifica reconhecida pelo Ministério da Saúde e certificada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), no Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 02/12/2020 |
|---|---|
| Autoria | Jessé Lopes |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
02/12/2020
Coordenadoria de Expediente
Autuado
03/12/2020
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. nº 7.758, de 04/12/2020
03/12/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
03/12/2020
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
03/12/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
03/12/2020
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
03/12/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz
02/03/2021
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz
02/03/2021
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Recebido
02/03/2021
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Fabiano da Luz
02/03/2021
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
02/03/2021
Gabinete Dep. Fabiano da Luz Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
02/03/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
02/03/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
02/03/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
28/04/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Fabiano da Luz
28/04/2021
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz
28/04/2021
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Recebido
03/05/2021
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz INADMISSIBILIDADE
11/05/2021
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
11/05/2021
Gabinete Dep. Fabiano da Luz Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
11/05/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
11/05/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela INADMISSIBILIDADE
11/05/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
11/05/2021
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
11/05/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
11/05/2021
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
11/05/2021
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor Parecer CONTRÁRIO da CCJ, através do Of. nº 225/21, de 12/05/21
13/05/2021
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
19/05/2021
Coordenadoria de Expediente
Requerida votação do Parecer da CCJ em Plenário através do RQS/0879.4/2021
26/05/2021
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 9ª Sessão Ordinária
17/02/2022
Coordenadoria de Expediente
Votação do Parecer
22/02/2022
Coordenadoria de Expediente
Mantido o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça na 9ª Sessão Ordinária por 16 votos Sim, 15 votos Não, e 0 - Providencie-se
22/02/2022
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
22/02/2022
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
22/02/2022
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
22/02/2022
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
22/02/2022
Coordenadoria de Documentação