Processo físico
Dispõe sobre a flexibilização da forma de pagamento da fiança concedida por juiz estadual ou autoridade policial do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 04/03/2020 |
|---|---|
| Autoria | Del. Ulisses Gabriel |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
04/03/2020
Coordenadoria de Expediente
Autuado
04/03/2020
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.592, de 5/3/2020
04/03/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
05/03/2020
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
05/03/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
05/03/2020
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
06/03/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Luiz Fernando Vampiro
11/03/2020
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
11/03/2020
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Recebido
11/03/2020
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro
16/03/2020
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
16/03/2020
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
28/04/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
10/06/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
10/06/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
31/07/2020
Coordenadoria das Comissões
Aguardando a manifestação do requerente Luiz Fernando Vampiro
31/07/2020
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
31/07/2020
Coordenadoria das Comissões Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Recebido
04/08/2020
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro
17/08/2020
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
17/08/2020
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
18/08/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
18/08/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
18/08/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
05/10/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente
05/10/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
05/10/2020
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Recebido
05/10/2020
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/02/2021
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
09/02/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Maurício Eskudlark
24/02/2021
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
24/02/2021
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Recebido
02/03/2021
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Parecer do(a) Dep. Maurício Eskudlark CONTRÁRIO
10/05/2021
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
10/05/2021
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
11/05/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
11/05/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
11/05/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
11/05/2021
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
11/05/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
11/05/2021
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
11/05/2021
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor Parecer CONTRÁRIO da CCJ, através do Of. nº 232/21, de 12/05/21
13/05/2021
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
19/05/2021
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
28/05/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
28/05/2021
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
28/05/2021
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
28/05/2021
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
28/05/2021
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
28/05/2021
Coordenadoria de Documentação