| Tipo de sessão | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Data | 29/05/2014 às 09:00 |
| Fonte | Acervo histórico |
Projeto de Lei Complementar PLC/0021.1/2013
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL ao Requerimento de Encaminhamento da Comissão de Finanças e Tributação
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça
Projeto de Lei PL./0024.9/2008
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça
Projeto de Lei PL./0034.0/2011
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça
Projeto de Lei PL./0093.0/2014
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça
Projeto de Lei PL./0098.5/2014
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça
Projeto de Lei PL./0205.1/2012
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça
Projeto de Lei PL./0265.2/2013
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça
Projeto de Lei PL./0278.7/2013
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça
Projeto de Lei PL./0376.8/2013
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça
Projeto de Lei PL./0475.0/2013
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça
Projeto de Lei PL./0485.1/2013
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça
Projeto de Lei PL./0576.3/2011
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça
Ofício OF./0109.9/2014
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Educação, Cultura e Desporto
Ofício OF./0228.4/2013
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Educação, Cultura e Desporto