Processo físico
Altera a redação do inciso III, do art. 6°, da Lei Complementar n° 323, de 2006, que estabelece estrutura de carreira, reestrutura o sistema de remuneração e dispõe sobre o regime disciplinar dos servidores da Secretaria de Estado da Saúde.
| Entrada | 11/06/2013 |
|---|---|
| Autoria | Jorge Teixeira |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
11/06/2013
Coordenadoria de Expediente
Autuado
12/06/2013
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 6.557, de 11/06/13
12/06/2013
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
12/06/2013
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
12/06/2013
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
12/06/2013
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
12/06/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Dirceu Dresch
12/06/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch
12/06/2013
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Recebido
12/06/2013
Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/07/2013
Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
09/07/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL
09/07/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Aldo Schneider
09/07/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Aldo Schneider
09/07/2013
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Aldo Schneider
Recebido
09/07/2013
Gabinete Dep. Aldo Schneider
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
20/08/2013
Gabinete Dep. Aldo Schneider Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
20/08/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Aldo Schneider FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
20/08/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
20/08/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
20/08/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
20/08/2013
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
20/08/2013
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
20/08/2013
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
20/08/2013
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira
22/08/2013
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira
22/08/2013
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Marcos Vieira
Recebido
22/08/2013
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
09/04/2014
Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
09/04/2014
Comissão de Finanças e Tributação
Requerimento de Encaminhamento solicitado pela Comissão de Finanças e Tributação para encaminhar à(o): Comissão de Constituição e Justiça
09/04/2014
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
09/04/2014
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL ao Requerimento de Encaminhamento
09/04/2014
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/04/2014
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
09/04/2014
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/04/2014
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
09/04/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira
16/04/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira
16/04/2014
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcos Vieira
Recebido
22/04/2014
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
27/05/2014
Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
27/05/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira CONTRÁRIO
27/05/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
27/05/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
27/05/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
27/05/2014
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
27/05/2014
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
27/05/2014
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
27/05/2014
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. n. 151/14, de 27/05/14
28/05/2014
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
29/05/2014
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
24/06/2014
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
24/06/2014
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
24/06/2014
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
24/06/2014
Coordenadoria de Documentação