Processo físico

PL./0205.1/2012

Proíbe a imposição de limites de tempo para a utilização de créditos ativados de telefones celulares pré-pagos.

Entrada 12/06/2012
Autoria Neodi Saretta
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada
  • Lido no Expediente

    12/06/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    13/06/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n. 6.424, de 12/06/12

    13/06/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    13/06/2012

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    13/06/2012

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    13/06/2012

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    13/06/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Silvio Dreveck

    14/06/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Plínio de Castro

    14/06/2012

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Plínio de Castro

  • Recebido

    14/06/2012

    Gabinete Dep. Plínio de Castro

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    12/07/2012

    Gabinete Dep. Plínio de Castro Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    12/07/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Silvio Dreveck CONTRÁRIO

    12/07/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch

    12/07/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch

    12/07/2012

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dirceu Dresch

  • Recebido

    12/07/2012

    Gabinete Dep. Dirceu Dresch

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    08/04/2014

    Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    06/05/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    06/05/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Ana Paula Lima

    06/05/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Ana Paula Lima CONTRÁRIO ao Parecer do Relator

    27/05/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    27/05/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO

    27/05/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    27/05/2014

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    27/05/2014

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    27/05/2014

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    27/05/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. n. 154/14, de 27/05/14

    28/05/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ

    29/05/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se conforme determina o Regimento Interno

    24/06/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    24/06/2014

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    24/06/2014

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    24/06/2014

    Coordenadoria de Documentação