Processo físico
Dispõe sobre a obrigatoriedade do órgão executivo de trânsito informar o condutor sobre eventuais infrações cometidas e pontos anotados na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
| Entrada | 12/11/2013 |
|---|---|
| Autoria | Darci de Matos |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
12/11/2013
Coordenadoria de Expediente
Autuado
12/11/2013
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 6.621, de 14/11/13
13/11/2013
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
13/11/2013
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
13/11/2013
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
13/11/2013
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
13/11/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Jean Kuhlmann
13/11/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
13/11/2013
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Recebido
13/11/2013
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
17/12/2013
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
17/12/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Jean Kuhlmann
17/12/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
17/12/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
17/12/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
19/02/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Jean Kuhlmann
19/02/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
19/02/2014
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Recebido
20/02/2014
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
27/05/2014
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
27/05/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann CONTRÁRIO
27/05/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
27/05/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
27/05/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
27/05/2014
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
27/05/2014
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
27/05/2014
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
27/05/2014
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. n. 164/14, de 27/05/14
28/05/2014
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
29/05/2014
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
24/06/2014
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
24/06/2014
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
24/06/2014
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
24/06/2014
Coordenadoria de Documentação