Sessões Plenárias

111ª Sessão Ordinária

Tipo de sessão Sessão Ordinária
Data 01/12/2009 às 14:00
Fonte Acervo histórico
Ordem do Dia
MatériasRequerimentos, moções e pedidos de informação
Matérias
MSV/00961/2009
Retirado Votação secreta
Autoria
Governador do Estado

Discussão e Votação em Turno Único - Mensagem de Veto MSV/00961/2009

Parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela DELIBERAÇÃO do Veto em Plenário

MSV/01212/2009
Retirado Votação secreta
Autoria
Governador do Estado

Discussão e Votação em Turno Único - Mensagem de Veto MSV/01212/2009

Parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela DELIBERAÇÃO do Veto em Plenário

MSV/01229/2009
Retirado Votação secreta
Autoria
Governador do Estado

Discussão e Votação em Turno Único - Mensagem de Veto MSV/01229/2009

Parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela DELIBERAÇÃO do Veto em Plenário

MSV/01246/2009
Retirado Votação secreta
Autoria
Governador do Estado

Discussão e Votação em Turno Único - Mensagem de Veto MSV/01246/2009

Parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela DELIBERAÇÃO do Veto em Plenário

MSV/01247/2009
Retirado Votação secreta
Autoria
Governador do Estado

Discussão e Votação em Turno Único - Mensagem de Veto MSV/01247/2009

Parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela DELIBERAÇÃO do Veto em Plenário

MSV/01248/2009
Retirado Votação secreta
Autoria
Governador do Estado

Discussão e Votação em Turno Único - Mensagem de Veto MSV/01248/2009

Parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela DELIBERAÇÃO do Veto em Plenário

MSV/01258/2009
Retirado Votação secreta
Autoria
Governador do Estado

Discussão e Votação em Turno Único - Mensagem de Veto MSV/01258/2009

Parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela DELIBERAÇÃO do Veto em Plenário

PL./0463.6/2009
Aprovado em Turno Único Votação nominal
Autoria
Governador do Estado

Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0463.6/2009

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano

PL./0631.4/2007
Retirado Votação nominal
Autoria
Governador do Estado

Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0631.4/2007

Emenda Modificativa

Emenda Supressiva

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça

PL./0013.6/2009
Aprovado em Turno Único Votação nominal
Autoria
Genésio Goulart

Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0013.6/2009

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça

PL./0282.3/2009
Aprovado em Turno Único Votação nominal
Autoria
Cesar Souza Júnior

Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0282.3/2009

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

PL./0300.0/2009
Aprovado em Turno Único Votação nominal
Autoria
Lício Mauro da Silveira

Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0300.0/2009

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

PL./0303.2/2009
Aprovado em Turno Único Votação nominal
Autoria
Elizeu Mattos

Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0303.2/2009

Emenda Modificativa

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

PL./0387.0/2009
Aprovado em Turno Único Votação nominal
Autoria
Nilson Gonçalves

Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0387.0/2009

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça

PL./0455.6/2009
Aprovado em Turno Único Votação nominal
Autoria
Vânio dos Santos

Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0455.6/2009

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça

PL./0459.0/2009
Aprovado em Turno Único Votação nominal
Autoria
Elizeu Mattos

Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0459.0/2009

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça

PL./0466.9/2009
Aprovado em Turno Único Votação nominal
Autoria
José Natal Pereira

Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0466.9/2009

Emenda Modificativa

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça

PL./0469.1/2009
Aprovado em Turno Único Votação nominal
Autoria
Círio Vandresen

Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0469.1/2009

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça

PL./0481.8/2009
Aprovado em Turno Único Votação nominal
Autoria
Jean Kuhlmann

Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0481.8/2009

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça

PL./0497.5/2009
Aprovado em Turno Único Votação nominal
Autoria
Edison Andrino

Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0497.5/2009

Emenda Modificativa

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça

PL./0117.2/2009
Aprovado em 1º Turno Votação nominal
Autoria
Dirceu Dresch

Discussão e Votação em 1º Turno - Projeto de Lei PL./0117.2/2009

Emenda Substitutiva Global

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia

PL./0151.4/2009
Aprovado em 1º Turno Votação nominal
Autoria
Jean Kuhlmann

Discussão e Votação em 1º Turno - Projeto de Lei PL./0151.4/2009

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação

PL./0363.3/2008
Aprovado em 1º Turno Votação nominal
Autoria
Darci de Matos

Discussão e Votação em 1º Turno - Projeto de Lei PL./0363.3/2008

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Educação, Cultura e Desporto

PL./0368.8/2009
Aprovado em 1º Turno Votação nominal
Autoria
Jorginho Mello

Discussão e Votação em 1º Turno - Projeto de Lei PL./0368.8/2009

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Educação, Cultura e Desporto

PL./0390.6/2009
Aprovado em 1º Turno Votação nominal
Autoria
Valmir Comin

Discussão e Votação em 1º Turno - Projeto de Lei PL./0390.6/2009

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Educação, Cultura e Desporto

PL./0412.6/2009
Aprovado em 1º Turno Votação nominal
Autoria
Círio Vandresen

Discussão e Votação em 1º Turno - Projeto de Lei PL./0412.6/2009

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Pesca e Aquicultura

PL./0460.3/2009
Aprovado em 1º Turno Votação nominal
Autoria
Círio Vandresen

Discussão e Votação em 1º Turno - Projeto de Lei PL./0460.3/2009

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Educação, Cultura e Desporto

Requerimentos, moções e pedidos de informação
RQS/1837.9/2009
Deferido Votação nominal
Autoria
Professora Odete de Jesus

Requerimento RQS/1837.9/2009

RQS/1838.0/2009
Deferido Votação nominal
Autoria
Professora Odete de Jesus

Requerimento RQS/1838.0/2009

RQS/1839.0/2009
Deferido Votação nominal
Autoria
Professora Odete de Jesus

Requerimento RQS/1839.0/2009

RQS/1840.4/2009
Deferido Votação nominal
Autoria
Professora Odete de Jesus

Requerimento RQS/1840.4/2009

RQS/1841.5/2009
Deferido Votação nominal
Autoria
Professora Odete de Jesus

Requerimento RQS/1841.5/2009

RQS/1842.6/2009
Deferido Votação nominal
Autoria
Professora Odete de Jesus

Requerimento RQS/1842.6/2009

RQS/1843.7/2009
Deferido Votação nominal
Autoria
Professora Odete de Jesus

Requerimento RQS/1843.7/2009

RQS/1844.8/2009
Deferido Votação nominal
Autoria
Professora Odete de Jesus

Requerimento RQS/1844.8/2009

RQS/1845.9/2009
Deferido Votação nominal
Autoria
Professora Odete de Jesus

Requerimento RQS/1845.9/2009

RQS/1846.0/2009
Deferido Votação nominal
Autoria
Professora Odete de Jesus

Requerimento RQS/1846.0/2009

RQS/1847.0/2009
Deferido Votação nominal
Autoria
Professora Odete de Jesus

Requerimento RQS/1847.0/2009

RQS/1848.1/2009
Deferido Votação nominal
Autoria
Professora Odete de Jesus

Requerimento RQS/1848.1/2009

RQS/1850.6/2009
Deferido Votação nominal
Autoria
Pedro Uczai

Requerimento RQS/1850.6/2009

RQS/1851.7/2009
Deferido Votação nominal
Autoria
Carlos Chiodini

Requerimento RQS/1851.7/2009

RQS/1852.8/2009
Deferido Votação nominal
Autoria
Carlos Chiodini

Requerimento RQS/1852.8/2009

RQS/1853.9/2009
Deferido Votação nominal
Autoria
Carlos Chiodini

Requerimento RQS/1853.9/2009

RQS/1854.0/2009
Deferido Votação nominal
Autoria
Carlos Chiodini

Requerimento RQS/1854.0/2009

RQS/1855.0/2009
Deferido Votação nominal
Autoria
Carlos Chiodini

Requerimento RQS/1855.0/2009

RQS/1856.1/2009
Deferido Votação nominal
Autoria
Carlos Chiodini

Requerimento RQS/1856.1/2009

RQS/1857.2/2009
Deferido Votação nominal
Autoria
Carlos Chiodini

Requerimento RQS/1857.2/2009

RQS/1858.3/2009
Deferido Votação nominal
Autoria
Carlos Chiodini

Requerimento RQS/1858.3/2009

RQS/1859.4/2009
Deferido Votação nominal
Autoria
Carlos Chiodini

Requerimento RQS/1859.4/2009

RQS/1860.8/2009
Deferido Votação nominal
Autoria
Dagomar Carneiro

Requerimento RQS/1860.8/2009

RQS/1861.9/2009
Deferido Votação nominal
Autoria
Renato Hinnig

Requerimento RQS/1861.9/2009

RQS/1862.0/2009
Deferido Votação nominal
Autoria
Reno Caramori

Requerimento RQS/1862.0/2009

RQS/1863.0/2009
Deferido Votação nominal
Autoria
Antônio Aguiar

Requerimento RQS/1863.0/2009

RQS/1864.1/2009
Deferido Votação nominal
Autoria
Adherbal Deba Cabral

Requerimento RQS/1864.1/2009

RQS/1865.2/2009
Deferido Votação nominal
Autoria
Adherbal Deba Cabral

Requerimento RQS/1865.2/2009

RQS/1866.3/2009
Deferido Votação nominal
Autoria
Adherbal Deba Cabral

Requerimento RQS/1866.3/2009

RQS/1867.4/2009
Deferido Votação nominal
Autoria
Adherbal Deba Cabral

Requerimento RQS/1867.4/2009

RQS/1868.5/2009
Deferido Votação nominal
Autoria
Adherbal Deba Cabral

Requerimento RQS/1868.5/2009

RQS/1869.6/2009
Deferido Votação nominal
Autoria
Adherbal Deba Cabral

Requerimento RQS/1869.6/2009

RQS/1870.0/2009
Deferido Votação nominal
Autoria
Adherbal Deba Cabral

Requerimento RQS/1870.0/2009

RQS/1871.0/2009
Deferido Votação nominal
Autoria
Adherbal Deba Cabral

Requerimento RQS/1871.0/2009

RQS/1872.1/2009
Deferido Votação nominal
Autoria
Edison Andrino

Requerimento RQS/1872.1/2009

RQS/1873.2/2009
Deferido Votação nominal
Autoria
Gelson Merísio

Requerimento RQS/1873.2/2009

RQS/1875.4/2009
Deferido Votação nominal
Autoria
Nilson Gonçalves

Requerimento RQS/1875.4/2009

RQS/1876.5/2009
Deferido Votação nominal
Autoria
Nilson Gonçalves

Requerimento RQS/1876.5/2009

RQS/1877.6/2009
Deferido Votação nominal
Autoria
Nilson Gonçalves

Requerimento RQS/1877.6/2009

RQS/1878.7/2009
Deferido Votação nominal
Autoria
Nilson Gonçalves

Requerimento RQS/1878.7/2009

RQS/1879.8/2009
Deferido Votação nominal
Autoria
Antônio Aguiar

Requerimento RQS/1879.8/2009

RQS/1880.1/2009
Deferido Votação nominal
Autoria
Dirceu Dresch

Requerimento RQS/1880.1/2009

RQS/1881.2/2009
Deferido Votação nominal
Autoria
Dirceu Dresch

Requerimento RQS/1881.2/2009

RQS/1883.4/2009
Deferido Votação nominal
Autoria
Giancarlo Tomelin

Requerimento RQS/1883.4/2009

RQS/1884.5/2009
Deferido Votação nominal
Autoria
Giancarlo Tomelin

Requerimento RQS/1884.5/2009

RQS/1885.6/2009
Deferido Votação nominal
Autoria
Giancarlo Tomelin

Requerimento RQS/1885.6/2009

RQS/1886.7/2009
Deferido Votação nominal
Autoria
Giancarlo Tomelin

Requerimento RQS/1886.7/2009

RQS/1888.9/2009
Deferido Votação nominal
Autoria
Dirceu Dresch

Requerimento RQS/1888.9/2009

RQS/1889.0/2009
Deferido Votação nominal
Autoria
Adherbal Deba Cabral

Requerimento RQS/1889.0/2009

RQS/1890.3/2009
Deferido Votação nominal
Autoria
Reno Caramori

Requerimento RQS/1890.3/2009

RQS/1891.4/2009
Deferido Votação nominal
Autoria
Reno Caramori

Requerimento RQS/1891.4/2009

RQS/1893.6/2009
Deferido Votação nominal
Autoria
Jailson Lima

Requerimento RQS/1893.6/2009

RQS/1894.7/2009
Deferido Votação nominal
Autoria
Renato Hinnig

Requerimento RQS/1894.7/2009

RQS/1895.8/2009
Deferido Votação nominal
Autoria
Renato Hinnig

Requerimento RQS/1895.8/2009

RQS/1896.9/2009
Deferido Votação nominal
Autoria
Renato Hinnig

Requerimento RQS/1896.9/2009

RQS/1897.0/2009
Deferido Votação nominal
Autoria
Renato Hinnig

Requerimento RQS/1897.0/2009

RQS/1898.0/2009
Deferido Votação nominal
Autoria
Giancarlo Tomelin

Requerimento RQS/1898.0/2009

RQS/1899.1/2009
Deferido Votação nominal
Autoria
Ada Faraco De Luca

Requerimento RQS/1899.1/2009

RQS/1900.0/2009
Deferido Votação nominal
Autoria
Dirceu Dresch

Requerimento RQS/1900.0/2009

RQS/1901.0/2009
Deferido Votação nominal
Autoria
Dirceu Dresch

Requerimento RQS/1901.0/2009

RQS/1902.1/2009
Deferido Votação nominal
Autoria
Adherbal Deba Cabral

Requerimento RQS/1902.1/2009

RQS/1903.2/2009
Deferido Votação nominal
Autoria
Adherbal Deba Cabral

Requerimento RQS/1903.2/2009

RQS/1904.3/2009
Deferido Votação nominal
Autoria
Adherbal Deba Cabral

Requerimento RQS/1904.3/2009

RQS/1905.4/2009
Deferido Votação nominal
Autoria
Adherbal Deba Cabral

Requerimento RQS/1905.4/2009

RQS/1906.5/2009
Deferido Votação nominal
Autoria
Adherbal Deba Cabral

Requerimento RQS/1906.5/2009

RQS/1907.6/2009
Deferido Votação nominal
Autoria
Antônio Aguiar

Requerimento RQS/1907.6/2009

RQS/1908.7/2009
Deferido Votação nominal
Autoria
Pedro Uczai

Requerimento RQS/1908.7/2009

RQS/1909.8/2009
Deferido Votação nominal
Autoria
Pedro Uczai

Requerimento RQS/1909.8/2009

RQS/1849.2/2009
Aprovado Votação nominal
Autoria
Ana Paula Lima

Requerimento RQS/1849.2/2009

RQS/1874.3/2009
Aprovado Votação nominal
Autoria
Nilson Gonçalves

Requerimento RQS/1874.3/2009

RQS/1882.3/2009
Aprovado Votação nominal
Autoria
Giancarlo Tomelin

Requerimento RQS/1882.3/2009

RQS/1887.8/2009
Aprovado Votação nominal
Autoria
Ismael dos Santos

Requerimento RQS/1887.8/2009

RQS/1892.5/2009
Aprovado Votação nominal
Autoria
Rogério Mendonça

Requerimento RQS/1892.5/2009

MOC/0243.0/2009
Aprovado Votação nominal
Autoria
Pedro Uczai e outro(s)

Moção MOC/0243.0/2009

MOC/0244.0/2009
Aprovado Votação nominal
Autoria
Kennedy Nunes

Moção MOC/0244.0/2009

MOC/0245.1/2009
Aprovado Votação nominal
Autoria
Giancarlo Tomelin

Moção MOC/0245.1/2009

PIC/0160.1/2009
Deixou de Ser Apreciado Votação nominal
Autoria
Kennedy Nunes

Pedido de Informação PIC/0160.1/2009

PIC/0161.2/2009
Deixou de Ser Apreciado Votação nominal
Autoria
Liderança do PP

Pedido de Informação PIC/0161.2/2009

PIC/0162.3/2009
Deixou de Ser Apreciado Votação nominal
Autoria
Gelson Merísio

Pedido de Informação PIC/0162.3/2009