| Tipo de sessão | Sessão Extraordinária |
|---|---|
| Data | 27/06/2002 às 11:00 |
| Fonte | Acervo histórico |
Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0046.4/2002
Institui no Estado de Santa Catarina o Programa de Assistência às Pessoas Portadoras da Doença Celíaca e adota outras providências.
Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0055.5/2002
Autoriza a criação do Projeto de Extensão Empresarial no Estado de Santa Catarina e adota outras providências.
Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0093.0/2002
Reconhece o Município de Campo Erê como Capital Catarinense do Novilho Precoce para abate.
Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0182.0/2002
Institui o Dia Catarinense do Aposentado.
Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0191.1/2002
Denomina Claudio Fernandes de Souza o Ginásio de Esportes do Município de Bom Jesus.
Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0232.4/2002
Reconhece o Município de Penha como Capital Catarinense do Turismo Temático.
Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0238.0/2002
Reconhece o Município de Barra do Sul como Capital Catarinense da Construção Naval Artesanal.
Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0252.8/2002
Autoriza o poder público a convocar policiais civis e militares inativos, para prestação de serviço público.
Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0268.5/2002
Acrescenta e altera dispositivos da Lei n. 10.929, de 1998, que institui o Sistema Estadual de Incentivo à Cultura.
Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0284.5/2002
Reconhece o Município de Criciúma como Capital do Carvão e das Cerâmicas.
Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL/0249.0/2001
Autoriza o Poder Executivo a criar o serviço de fitoterapia e plantas medicinais nas unidades ambulatoriais e hospitalares do Estado de Santa Catarina e adota outras providências. =============================================================================== Apensado a este processo o PL/0449/01 - Deputado Nelson Goetten
Votação da Redação Final - Projeto de Lei Complementar PLC/0011.0/2002
Estabelece nova redação ao § 2º do art. 10 da Lei Complementar n. 39, de 1991, que dispõe sobre normas de ingresso e promoção dos servidores da UDESC . (Prazo para admissão de professor colaborador ou visitante )
Votação da Redação Final - Projeto de Lei Complementar PLC/0012.0/2002
Atualiza a ementa e altera o art. 1º da Lei Complementar n. 24, de 1986, que "dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial nos termos do que dispõe o art. 118, parágrafo 3º da Constituição Estadual", para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial.
Votação da Redação Final - Projeto de Lei Complementar PLC/0014.2/2002
Acrescenta e altera dispositivos da Lei n. 6.843, de 1986, que dispõe sobre o Estatuto da Polícia Civil, da Lei n. 6.218, de 1983, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais-Militares e da Lei Complementar n. 179, 1999, que instituiu o Plano de Assistência à Saúde para os servidores ocupantes de cargos ou postos de carreira, ativos e inativos, da Administração Direta, Autarquias e Fundações do Poder Executivo e pensionistas do IPESC.
Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei PL./0271.0/2002
Altera a Lei n. 11.481, de 2000, que institui o REFIS/SC.
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei PL./0272.1/2002
Revoga disposições da Lei n. 12.201, de 2002. (Reposição das perdas salariais)
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0219.7/2002
Estende benefícios da Lei n. 12.201, de 2002, que autoriza o Poder Executivo a repor perdas salariais.
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0189.7/2002
Altera a Lei n. 11.398, de 2000, que dispõe sobre o tratamento diferenciado e simplificado à microempresa e à empresa de pequeno porte no campo do ICMS - Simples/SC.
Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0223.3/2002
Autoriza a abertura de crédito suplementar em favor da Administração do Porto de São Francisco do Sul. (R$ 850.000,00)
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação pela Diligência
Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0307.6/2002
Autoriza a constituição de Empresa Subsidiária junto à CASAN, a transferência temporária de concessões e adota outras providências.
Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL/0379.6/2001
Autoriza a concessão de uso de imóvel no Município de Balneário Camboriú. (Instalação da torre de transmissão da Televisão Gaúcha S.A.)
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL/0465.6/2001
Revoga a Lei n. 10.855, de 1998, que autoriza a aquisição, por doação de imóvel, no Município de Porto União.
Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL/0565.0/2001
Estabelece nova redação ao art. 6. da Lei n. 10.308,de 1996. (Conselho Estadual de Cultura)
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça pela Diligência
Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0177.3/2002
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2003 e adota outras providências. ============================================================================= Volume I - Texto Volume II - Redação Final, Autógrafo e Lei Anexos: I - Emendas de 01 a 219 II - Emendas de 220 a 886 Acompanha proposta de participação do Ministério Público na Receita do Estado.
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação
Discussão e Votação em 1º Turno - Projeto de Emenda Constitucional PEC/0004.2/2002
Dá nova redação ao inciso IV do art. 4º, da Constituição do Estado de Santa Catarina.