| Tipo de sessão | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Data | 26/03/2002 |
| Fonte | Acervo histórico |
Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0032.9/2002
Autoriza a abertura de crédito suplementar em favor da Secretaria de Estado dos Transportes e Obras e da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente. (R$ 3.150.000,00)
Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0033.0/2002
Autoriza a abertura de crédito especial em favor da Secretaria de Estado da Educação e do Desporto. (R$ 1.100.000,00)
Discussão e Votação em Turno Único - Mensagem de Veto MG/01408/2001
Veto total ao PL/235/01, de procedência do Deputado Volnei Morastoni, que define diretrizes para Uma Política de Prevenção e Atenção Integral a Saúde da Pessoa Portadora de Diabete, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS - e adota outras providências.
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Justiça
Discussão e Votação em Turno Único - Mensagem de Veto MSV/01488/2002
Veto total ao PL/248/01, de procedência do Deputado Vonei Morastoni, que autoriza o Poder Executivo a criar o Serviço de Homeopatia nas Unidades Ambulatoriais e Hospitalares do Estado de Santa Catarina e adota outras providências.
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Justiça
Discussão e Votação em Turno Único - Mensagem de Veto MSV/01510/2002
Veto total ao PL/295/01, de procedência do Deputado Afrânio Boppré, que dispõe sobre os procedimentos durante o julgamento de recursos sobre o movimento econômico de 2ª. instância quanto ao acompanhamento dos municípios no processo.
Parecer CONTRÁRIO da Com. de Constituição e Justiça
Discussão e Votação em Turno Único - Mensagem de Veto MSV/01511/2002
Veto total ao PL/504/01, de procedência do Deputado Ivo Konell, que dispõe sobre o diagnóstico precoce da catarata.
Parecer CONTRÁRIO da Com. de Constituição e Justiça
Discussão e Votação em Turno Único - Mensagem de Veto MSV/01512/2002
Veto total ao PL/247/01, de procedência do DeputadoVolnei Morastoni , que autoriza o Poder Executivo a criar o Serviço de Acupuntura nas unidades ambulatoriais e hospitalares do Estado de Santa Catarina e adota outras providências.
Parecer CONTRÁRIO da Com. de Constituição e Justiça
Discussão e Votação em Turno Único - Mensagem de Veto MSV/01513/2002
Veto total ao PL/269/01, de procedência do Deputado José Paulo Serafim , que institui o licenciamento ambiental das antenas de telecomunicações com estrutura em torre ou similar e adota outras providências.
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Justiça
Discussão e Votação em Turno Único - Mensagem de Veto MSV/01514/2002
Veto total ao PL/575/01, de procedência do Deputado Volnei Morastoni, que dispõe sobre a criação da Área de Proteção Ambiental da Praia Brava nos Municípios de Itajaí, Balneário Camboriú e Camboriú.
Discussão e Votação em Turno Único - Mensagem de Veto MSV/01516/2002
Veto total ao PL/499/01, de procedência do Deputado Ivan Ranzolin , que dispõe sobre o prazo mínimo de validade das certidões negativas de débito emitidas pelos órgãos estaduais da administração direta, indireta, autárquica, fundacional, de empresas publicas, ou de economia mista, do Estado de Santa Catarina.
Discussão e Votação em Turno Único - Mensagem de Veto MSV/01517/2002
Veto total ao PL/359/01, de procedência do Deputado Gelson Sorgato , que autoriza o Poder Executivo a destinar os veículos apreendidos pelo órgão de trânsito a entidades que desenvolvam programa de educação de trânsito e adota outras providências.
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Justiça
Discussão e Votação em Turno Único - Mensagem de Veto MSV/01521/2002
Veto total ao PL/154/01, de procedência do Deputado Ronaldo Benedet, que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Incentivo à Apicultura do Estado de Santa Catarina e adota outras providências.
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Justiça
Discussão e Votação em Turno Único - Mensagem de Veto MSV/01522/2002
Veto total ao PL/540/01, de procedência do Deputado Herneus de Nadal, que altera o art. 73 da Lei n. 10.297/96, que dispõe sobre o ICMS, e adota outras providências. (Equipamento emissor de cupom fiscal)
Discussão e Votação em Turno Único - Mensagem de Veto MSV/01523/2002
Veto total ao PL/310/01, de procedência do Deputado José Paulo Serafim, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de válvulas de segurança de alívio de fluxo nos recipientes destinados à armazenagem de Gás Liqüefeito de Petróleo.
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Justiça
Discussão e Votação em Turno Único - Mensagem de Veto MSV/01525/2002
Veto total ao PL/457/01, de procedência do Deputado Ivan Ranzolin , que dispõe sobre autorização para estadualização de trecho rodoviário.
Parecer FAVORÁVEL da Com. de Constituição e Justiça
Discussão e Votação em Turno Único - Mensagem de Veto MSV/01527/2002
Veto parcial ao PC/006/01, de procedência Governamental , que dispõe sobre o controle dos serviços jurídicos das entidades da administração indireta e adota outras providências.
ÌÌÌÌÌÌÌÌ âbÌbÌÜb
Discussão e Votação em Turno Único - Mensagem de Veto MSV/01532/2002
Veto total ao PL/120/01, de procedência do Deputado Herneus de Nadal , que dispõe sobre a pesca, estabelecendo medidas de proteção e reprodução ictiológica e adota outras providências.
Discussão e Votação em Turno Único - Mensagem de Veto MSV/01533/2002
Veto total ao PL/178/01, de procedência Governamental, que autoriza a doação de imóvel no Município de Porto União.
Parecer CONTRÁRIO da Com. de Constituição e Justiça
Discussão e Votação em Turno Único - Mensagem de Veto MSV/01537/2002
Veto total ao PL/338/01, de procedência do Deputado Paulo Bornhausen, que dispõe sobre a contratação de controladores de velocidade para fins de fiscalização nas rodovias estaduais.
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Justiça
Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei PL/0366.4/2001
Altera o art. 31da Lei n. 10.297, de 1996, que dispõe sobre o ICMS, alterado pela Lei n. 10.789, de 1998, parte promulgada pela Assembléia Legislativa.
Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de Justiça e de Finanças
Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei PL/0369.2/2001
Reconhece o munícipio de Pinheiro Preto como capital Catarinense do Vinho.
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Públic.
Parecer FAVORÁVEL da Com. de Constituição e Justiça
Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei PL/0418.6/2001
Estabelece a obrigatoriedade de informação ao consumidor sobre qualquer alteração na quantidade de produtos expostos a venda no comércio e adota outras providências.
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Públic.
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumido
Parecer FAVORÁVEL da Com. de Constituição e Justiça
Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei PL/0421.0/2001
Obriga as empresas de transporte rodoviário intermunicipal a informar os passageiros sobre o direito a indenização a quem têm direito as vítimas de acidentes.
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Públic.
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumido
Parecer FAVORÁVEL da Com. de Constituição e Justiça
Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei PL/0472.1/2001
Institui a Certificacão Qualidade Agrícola a ser atribuída a empreendedores agropecuários e adota outras providências. (Iso-Agrícola)
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Agricultura, Cooperativismo, Ciência, Tecnologia
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Saúde e Meio Ambiente
Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei PL/0494.4/2001
Dispõe sobre o recolhimento nas escolas da rede pública estadual das pilhas e baterias de telefones celulares usadas.
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Públic.
Parecer FAVORÁVEL da Com. de Educação, Cultura e Desporto
Parecer FAVORÁVEL da Com. de Constituição e Justiça
Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei PL/0502.0/2001
Autoriza a Secretaria Estadual da Educação a criar turmas gratuitas de pré-vestibular para alunos da rede pública.
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Públic.
Parecer FAVORÁVEL da Com. de Educação, Cultura e Desporto
Parecer FAVORÁVEL da Com. de Constituição e Justiça
Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei PL/0514.0/2001
Institui o Dia Estadual do Fotógrafo e da Fotografia.
Parecer FAVORÁVEL da Com. de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Com. de Educação, Cultura e Desporto
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Públic.
Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei PL/0515.2/2001
Institui a Semana do Contestado.
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Públic.
Parecer FAVORÁVEL da Com. de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Com. de Educação, Cultura e Desporto
Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei PL/0520.2/2001
Institui o Certificado Empresa Amiga da Criança em Santa Catarina, e adota outras providências.
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Públic.
Parecer FAVORÁVEL da Com. de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumido
Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei PL/0563.5/2001
Reconhece o Município de Treze Tilias como Capital Catarinense dos Escultores e das Esculturas em Madeira.
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Públic.
Parecer FAVORÁVEL da Com. de Educação, Cultura e Desporto
Parecer FAVORÁVEL da Com. de Constituição e Justiça
Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL/0566.3/2001
Institui o Programa Catarinense de Desenvolvimento Sustentável de Base Científica e Tecnológica e adota outras providências. Substitutivo Global
Parecer FAVORÁVEL da Com. de Trabalho, Admin. e de Serv. Public.
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Justiça
Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Decreto Legislativo PDL/0052.1/2001
Aprova as contas do Governo do Estado de Santa Catarina, referentes ao exercício de 2000.
Parecer FAVORÁVEL da Com. de Fiscalização, Controle, Efic. Legislativa e Redação de Leis
Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0016.9/2002
Define gratificação de representação do titular da função de 3º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado.
Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0017.0/2002
Cria cargos no Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.