Processo físico
Autoriza a abertura de crédito suplementar em favor da Secretaria de Estado dos Transportes e Obras e da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente. (R$ 3.150.000,00)
| Entrada | 05/03/2002 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | PRIORIDADE |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Leitura no Expediente
05/03/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Autuado
06/03/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
À Publicação
06/03/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
06/03/2002
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
06/03/2002
Coordenadoria das Comissões Comissão de Legislação Participativa
Encaminhado à Com. de Finanças e Tributação
07/03/2002
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
07/03/2002
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
Avocado pelo Presidente da Comissão Dep. HEITOR SCHÉ
08/03/2002
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
Parecer FAVORÁVEL
13/03/2002
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
Vista ao(s) Deputado(s) José Paulo Serafim
13/03/2002
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
Aguardando Reunião da Com. de Finanças e Tributação
20/03/2002
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
Em Reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o Parecer do Relator
20/03/2002
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
20/03/2002
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
20/03/2002
Coordenadoria das Comissões Comissão de Legislação Participativa
Encaminhado à Divisão de Expediente
20/03/2002
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
21/03/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Incluído na Ordem do Dia - ex-ofício
20/03/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
20/03/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Aprovado na 13ª Sessão Ordinária - providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CRL
20/03/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Votação da Redação Final
21/03/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Deixou de ser apreciado na 14ª Sessão Ordinária por falta de quorum
21/03/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Votação da Redação Final
26/03/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Aprovada a Redação Final na 15ª Sessão Ordinária - Providencie-se
26/03/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
02/04/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Transformado na Lei n° 12.148
05/04/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Diário Oficial n° 16.881
09/04/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Encaminhado à Divisão de Documentação
12/04/2002
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
12/04/2002
Coordenadoria de Documentação Comissão de Legislação Participativa
Arquivado
12/04/2002
Coordenadoria de Documentação Comissão de Legislação Participativa