Altera a Lei Complementar nº 741, de 2019, que dispõe sobre a estrutura organizacional básica e o modelo de gestão da Administração Pública Estadual, no âmbito do Poder Executivo, e estabelece outras providências.

Extrato de votação

Altera a Lei nº 17.995, de 2020, que "Institui o Programa de Atenção às Vítimas de Estupro, com objetivo de dar apoio e identificar provas periciais", para o fim de garantir às crianças e adolescentes do sexo feminino o direito de acesso à justiça e aos princípios da proteção integral e da prioridade absoluta.

Reconhece o Município de Mondaí como a Capital Catarinense da Fruta e altera o Anexo Único da Lei nº 16.722, de 2015, que "Consolida as Leis que conferem denominação adjetiva aos Municípios catarinenses", para o fim de nele incluir a denominação ao referido Município

Requerendo a votação em separado do Art. 49, do PCL da MPV 0257/2023 e 0258/2023

Extrato de votação

Solicitando ao Secretário de Estado da Saúde informações acerca da programação para a realização de cirurgias eletivas no estado.

Solicitando ao Secretário de Estado da Saúde informações acerca dos atendimentos de pacientes vítimas de queimaduras.

Solicitando ao Secretário de Estado da Casa Civil informações acerca da residência oficial da Vice Governadora.

Solicitando ao Secretário de Estado da Educação informações acerca da Escola Estadual Prefeito Silvio Santos.

Solicitando à Secretária da Saúde, informações acerca da liberação de recursos para às "Redes Femininas de Combate ao Câncer", do Estado.

Solicitando à Secretária de Estado da Saúde informações acerca da situação dos equipamentos de radioterapia em Santa Catarina.

Solicitando ao Secretário de Estado da Educação, informações acerca das ações trabalhistas ajuizadas em desfavor das Associações de pais e professores das Escolas da rede Estadual de ensino.

Solicitando à Secretária de Saúde, informação acerca do andamento das cirurgias eletivas nos municípios que compõe a Região da Foz do Rio Itajaí.

Solicitando ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, informações acerca da obra de duplicação da Rua Tancredo de Almeida Neves, no município de Concórdia.

Solicitando ao Secretário de Estado da Educação, informações acerca do número de alunos contemplados pelo programa Uniedu com os art. 170 e 171 desde 2019.

Solicitando ao Secretário de Estado do Planejamento, informações acerca dos limites territoriais dos municípios de Porto Belo, Bombinhas, Itapema e Tijucas.

Solicitando ao Secretário de Estado da Agricultura, informações acerca da Associação dos Moradores da Praia do Naufragados.

Manifestando aplauso ao Diretor da Penitenciária de Florianópolis, Max Cleber Orth, pelo desempenho da equipe durante o salvamento dos detentos no incêndio ocorrido no mês de fevereiro.

Manifestando aplauso ao Presidente da Associação Chapecoense de Futebol, senhor Nei Madana, pela passagem do aniversário de fundação da referida entidade.

Manifestando aplauso ao Comandante-Geral da Polícia Militar, Coronel Aurélio José Pezolato da Rosa, pela conquista do primeiro lugar em aprovação entre os Estados da Federação em relação ao trabalho realizado pela Polícia Militar.

Manifestando apelo ao Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT do Estado, para que empreenda esforços visando à instalação de radares controladores de velocidade no km 23,2 da BR-282, no município de Santo Amaro da Imperatriz.

Manifestando aplauso à atleta Valentina de Bitencourt Machado pela conquista do Campeonato Brasileiro de Jiu-Jitsu da CBJJ, na categoria infantil 2.

Manifestando aplauso ao Presidente da Associação Catarinense de Medicina, Doutor Ademar José de Oliveira Paes Jr, pela passagem do aniversário de fundação da referida entidade.

Manifestando aplauso ao Delegado John Vieira, pela sua eleição à presidência da Associação dos Delegados de Polícia do Estado - ADEPOL

Manifestando aplauso ao senhor Luiz Antônio Falcão de Moura, pelo recebimento da Medalha Coronel Emílio Blum, concedida pela Associação Comercial e Industrial de Florianópolis - ACIF.

Manifestando aplauso ao Presidente da Associação dos Produtores de Energia do Estado -APESC, senhor Pablo Cupani Carena, pela passagem do aniversário de fundação da referida entidade.

Manifestando aplauso ao Senhor Sérgio Antonio Elias, Presidente do Centro de Recuperação Luz no Vale, pelos relevantes serviços prestados no município de Nova Veneza.

Manifestando aplauso ao Senhor Geovani Peixer, Presidente da Associação de Surf de Barra Sul, pelos relevantes serviços prestados à comunidade.

Manifestando apelo a Secretaria de Estado da Saúde que empreenda esforços para a manutenção dos quatro Leitos da Unidade de tratamento intensivo do Hospital Pequeno Anjo no município de Itajaí.

Manifestando aplauso ao Empresário Carlos Rodolfo Schneider, Presidente das Empresas Ciser, pelo recebimento da Comenda de Ordem do Mérito Industrial.

Manifestando aplauso ao senhor Roberto Alvarez Bentes de Sá, Presidente do Movimento de Educação no Trânsito, pelo relevante trabalho prestado desde 1998.

Manifestando apelo à Ministra da Saúde, para a normalização do abastecimento do medicamento Upadacitinibe 15 mg, no Estado.

Manifestando aplauso ao Diretor-Geral da Rádio Difusora, do município de São Joaquim, senhor Juliano Martorano Vieira, pela passagem do aniversário de fundação da referida entidade.

Manifestando aplauso ao Presidente da Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense - AMAUC, senhor Vanderlei Canci, pela passagem do aniversário de fundação da referida entidade.

Manifestando aplauso o Senhor Evandro Schmitt, pela indicação ao Prêmio Personalidades da Aquicultura, do município de Ilhota.

Manifestando aplauso ao Coordenador de Eventos da Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC, senhor Gilberto Zanluca Junior, pelo destaque nacional nos Jogos Universitários Brasileiros.

Manifestando aplauso ao Presidente da Sociedade Desportos Acaraí, do município de Jaraguá do Sul, senhor Gian Marco Gadotti, pela passagem do aniversário de fundação da referida entidade.

Manifestando aplauso ao novo proprietário da Casa de Eventos Hangra, do município de Maravilha, senhor Rodrigo Augusto Genesini, pela sua reinauguração.

Requerendo a constituição da Frente Parlamentar de apoio aos lares, abrigos e casas de acolhimento

Cumprimentando o Presidente do SICOOB Central SC/RS, senhor Rui Schneider da Silva, pela maior distribuição de resultados desde sua fundação.

Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores do município de Biguaçu pela passagem do aniversário de emancipação político-administrativa.

Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores do município de Ibicaré pela passagem do aniversário de emancipação político-administrativa.

Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores do município de São Joaquim pela passagem do aniversário de emancipação político-administrativa.

Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores do município de Santa Rosa de Lima pela passagem do aniversário de emancipação político-administrativa.

Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores do município de Correia Pinto pela passagem do aniversário de emancipação político-administrativa.

Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores do município de Otacílio Costa pela passagem do aniversário de emancipação político-administrativa.

Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores do município de Maracajá pela passagem do aniversário de emancipação político-administrativa.

Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores do município de Monte Castelo pela passagem do aniversário de emancipação político-administrativa.

Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores do município de Biguaçu pela passagem do aniversário de emancipação político-administrativa.

Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores do município de Dona Emma pela passagem do aniversário de emancipação político-administrativa.

Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores do município de Pinheiro Preto pela passagem do aniversário de emancipação político-administrativa.

Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores do município de Mondaí pela passagem do aniversário de emancipação político-administrativa.

Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores do município de Morro da Fumaça pela passagem do aniversário de emancipação político-administrativa.

Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores do município de Urussanga pela passagem do aniversário de emancipação político-administrativa.

Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores do município de Tubarão pela passagem do aniversário de emancipação político-administrativa.

Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores do município de Morro da Fumaça pela passagem do aniversário de emancipação político-administrativa.

Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores do município de Mondaí pela passagem do aniversário de emancipação político-administrativa.

Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores do município de Pinheiro Preto pela passagem do aniversário de emancipação político-administrativa.

Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores do município de Dona Emma pela passagem do aniversário de emancipação político-administrativa.

Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores do município de Biguaçu pela passagem do aniversário de emancipação político-administrativa.

Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores do município de Monte Castelo pela passagem do aniversário de emancipação político-administrativa.

Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores do município de São Joaquim pela passagem do aniversário de emancipação político-administrativa.

Cumprimentando a Câmara de Dirigentes Lojistas do município de São Carlos, pela passagem do aniversário de fundação da referida entidade.

Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores do município de Otacílio Costa pela passagem do aniversário de emancipação político-administrativa.

Cumprimentando o Presidente da Associação Empresarial do município de Itajaí, pela passagem do aniversário de fundação da referida entidade.

Cumprimentando o Presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas do município de Palma Sola, pela passagem do aniversário de fundação da referida entidade.

Cumprimentando ao tenente-coronel Diogo de Souza Clarindo, pela posse como Comandante do 3º Batalhão de Bombeiros Militar, do município de Blumenau.

Cumprimentando o Presidente da Associação Renal Vida. do município de Blumenau, senhor Roberto Benvenutii, pela habilitação no atendimento especializado em doenças raras em adultos.

Cumprimentando a Presidente da Fundação Catarinense de Educação Especial, senhora Jeane Rauth Probst Leite, pela passagem do aniversário de fundação da referida entidade.

Cumprimentando à Diretora da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, do município de Vargem Bonita, senhora Jéssica Virmes, pela passagem do aniversário de fundação da referida entidade.

Cumprimentando o senhor Ronaldo Lourenço da Rosa, pela posse ao cargo de presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas, do município de Herval d'Oeste, e em seu nome, parabeniza toda a diretoria eleita para o biênio 2023/2024.

Cumprimentando à Coordenadora do Departamento das Servas da Comunidade Luterana da Paz, do município de Concórdia, senhora Lígia Herter, pela passagem do aniversário de fundação da referida entidade.

Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores do município de Maracajá, pela passagem do aniversário de emancipação político-administrativa.

Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores do município de Rosa Lima, pela passagem do aniversário de emancipação político-administrativa.

Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores do município de Correia Pinto, pela passagem do aniversário de emancipação político-administrativa.

Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores do município de Treze de maio, pela passagem do aniversário de emancipação político-administrativa.

Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores do município de Otacílio Costa, pela passagem do aniversário de emancipação político-administrativa.

Cumprimentando o Tenente-Coronel Jorge Arthur Cameu Junior, por sua atuação durante o período em que comandou o 3º Batalhão de Bombeiros Militar, no município de Blumenau.

Cumprimentando os Presidentes do Centro de Tradições Gaúchas, do município de Blumenau, senhores Vitor Anderle e Sério Fernando Hess, pela passagem do aniversário de fundação da referida entidade.

Cumprimentando à senhora Sônia Hack pela sua reeleição ao cargo de presidente da Associação de Portadores de Ler de Concórdia e Região, e em seu nome, parabeniza toda a diretoria eleita para o mandato 2023/2027.

Cumprimentando o Presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Gráfica, da Comunicação Gráfica e dos Serviços Gráficos, do município de Blumenau, senhor Moacir José Effiting, pela passagem do aniversário de fundação da referida entidade.

Cumprimentando o Presidente do Sindicato dos Condutores de Veículos e Trabalhadores em Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros, do município de Videira, senhor Wilson Silva do Amaral, pela passagem do aniversário de fundação da referida entidade.

Cumprimentando à Gerente do Serviço Social do Comércio - SESC, do município de Concórdia senhora Ketiny Karen Variza, pela passagem do aniversário de fundação da referida entidade.

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, à Secretária de Estado da Saúde, sugerindo a doação de uma ambulância "tipo B" para o município de Riqueza.

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar, sugerindo a construção de estrutura de pronto atendimento e segurança no Farol de Santa Marta, na Praia do Cardoso, no município de Laguna.

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Educação, sugerindo um estudo de viabilidade e implementação do Ensino Médio em período noturno, na Escola de Ensino Básico Erwin Radtke, no município de Blumenau.

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado, sugerindo que seja elaborado um projeto de ampliação da presença do corpo de Bombeiros Militar, no município de Blumenau, com a instalação de bases avançadas nos bairros Vila Itoupava, Itoupava Central e Velha.

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, à Secretária de Estado da Infraestrutura sugerindo a construção de uma faixa elevada, em frente à empresa Frigorífico JCW, na Rodovia Silvio João de Oliveira, SC-435, que liga os municípios de Armazém e São Martinho.

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, à Secretária de Estado da Casa Civil sugerindo a tomada de medidas administrativas e legais visando a publicação de Decreto Estadual sobre padronização de prestação de contas para os programas estaduais de cultura.

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, sugerindo que seja fixada data para publicação do cronograma de execução do trevo alemão, na Rua Erich Belz, bairro Itoupava Central, no município de Blumenau.

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, à Secretária de Estado da Educação sugerindo a manutenção das condicionantes mínimas de habilitação para o processo seletivo para admissão de professores.

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, sugerindo a revitalização da rodovia SC-155, no trecho do município de Xavantina até o distrito de Linhas das Palmeiras.

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, sugerindo a ampla divulgação nas mídias sociais da pasta, sobre as vantagens da adesão pelos condutores de veículos, ao Sistema de Notificação Eletrônica - SNE, do Departamento Nacional de Trânsito -DENATRAN.

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Educação, sugerindo a construção de calçadas no entorno do Centro de Ciências Agroveterinárias da Universidade do Estado - UDESC, localizado no Município de Lages.

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Agricultura, sugerindo a nomeação dos aprovados no concurso público da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina - EPAGRI, Edital nº 001/2022.

Dirigida ao Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina - DETRAN/SC, sugerindo à implementação de sistema facilitado de consulta aos processos e procedimentos administrativos às partes e aos seus procuradores.

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Segurança Pública, sugerindo a adoção de medidas administrativas, objetivando a ampliação de Peritos Médicos Legistas atuando no município de Xanxerê.

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Educação, sugerindo a tomada de providências para atender as reivindicações da Direção escolar da Escola de Educação Básica João Batista Paiva, localizada noMunicípio de Penha.

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Educação, sugerindo a tomada de providências para atender as reivindicações da Direção escolar da Escola de Educação Básica Manoel Henrique Assis, localizada no Município de Penha.

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Educação, sugerindo a tomada de providências para atender as reivindicações da Direção escolar da Escola de Educação Básica Antônio Rocha Andrade, localizada no Município de Penha.

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Educação, sugerindo a tomada de providências para atender as reivindicações da Direção escolar da Escola de Educação Básica Edith Prates Gonçalves, localizada no Município de Penha.

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural, sugerindo a abertura de um poço artesiano e a construção de um reservatório de água para o abastecimento de água potável da comunidade Rancho Grande, localizada no município de Monte Castelo.

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Educação, sugerindo a manutenção da Escola de Educação Básica Simão José Hess, localizada no município de Florianópolis.

Dirigida ao Governador do Estado, e por meio deste, ao Secretário de Estado da Educação, sugerindo implementar no letivo de 2024, a distribuição de kits escolares nas escolas Estaduais.

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, sugerindo a obra de pavimentação asfáltica da SC-108 que faz ligação entre os municípios de Praia Grande e Jacinto Machado.