PCL/0257/2023

Altera a Lei Complementar nº 741, de 2019, que dispõe sobre a estrutura organizacional básica e o modelo de gestão da Administração Pública Estadual, no âmbito do Poder Executivo, e estabelece outras providências.

Entrada 09/05/2023
Autor Comissão de Finanças e Tributação
Regime de tramitação Especial
Matéria legislativa Trabalho, previdência e assistência
Informações Nº 18646 de 05/06/2023 - DOE 06/06/2023
Observação Diário Oficial nº 22.034. Proveniente da MPV/0257/2023
Processos anexos
  • Aguardando Discussão e Votação em Turno Único

    09/05/2023

    Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa

  • Aprovado

    09/05/2023

    Aprovado em Turno Único

    Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa

  • Aguardando Votação da Redação Final

    09/05/2023

    Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa

  • Aguardando assinatura de setor designado

    10/05/2023

    Diretoria Legislativa Segunda Secretaria

  • Aguardando providências

    10/05/2023

    Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final - Providencie-se

    11/05/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

    17/05/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final

    18/05/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Transformado em Lei

    06/06/2023

    Lei nº 18.646, de 05/06/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Publicado no Diário Oficial

    06/06/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se conforme determina o Regimento Interno

    21/06/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    21/06/2023

    Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação