Altera a Lei Complementar nº 741, de 2019, que dispõe sobre a estrutura organizacional básica e o modelo de gestão da Administração Pública Estadual, no âmbito do Poder Executivo, e estabelece outras providências.
| Entrada | 09/05/2023 |
|---|---|
| Autor | Comissão de Finanças e Tributação |
| Regime de tramitação | Especial |
| Matéria legislativa | Trabalho, previdência e assistência |
| Informações | Nº 18646 de 05/06/2023 - DOE 06/06/2023 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.034. Proveniente da MPV/0257/2023 | Processos anexos |
Parecer Complementar às MP 257 e 258
Relatório e voto
03/05/2023
Votação nominal - Turno único - PCL/0257/2023
Folha de Votação
09/05/2023
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
09/05/2023
Redação Final do Projeto de Conversão em Lei nº 0257/2023
Redação Final
11/05/2023
Autógrafo do Projeto de Conversão de Lei nº 0257/2023
Autógrafo
16/05/2023
Ofício 854/2023
Ofício
16/05/2023
Ofício nº 436/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
06/06/2023