PCL/0257/2023

Altera a Lei Complementar nº 741, de 2019, que dispõe sobre a estrutura organizacional básica e o modelo de gestão da Administração Pública Estadual, no âmbito do Poder Executivo, e estabelece outras providências.

Entrada 09/05/2023
Autor Comissão de Finanças e Tributação
Regime de tramitação Especial
Matéria legislativa Trabalho, previdência e assistência
Informações Nº 18646 de 05/06/2023 - DOE 06/06/2023
Observação Diário Oficial nº 22.034. Proveniente da MPV/0257/2023
Processos anexos
  • Parecer Complementar às MP 257 e 258

    Relatório e voto

    03/05/2023

  • Votação nominal - Turno único - PCL/0257/2023

    Folha de Votação

    09/05/2023

  • Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado

    Despacho

    09/05/2023

  • Redação Final do Projeto de Conversão em Lei nº 0257/2023

    Redação Final

    11/05/2023

  • Autógrafo do Projeto de Conversão de Lei nº 0257/2023

    Autógrafo

    16/05/2023

  • Ofício 854/2023

    Ofício

    16/05/2023

  • Ofício nº 436/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil

    Documento externo

    06/06/2023