Declara de utilidade pública o Instituto Somos do Bem - ISB, de Joinville, e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.

Institui, no âmbito do Estado de Santa Catarina, a Política Estadual de prevenção e combate à exploração comercial e à adultização de crianças, e cria a "Frente de Enfrentamento Local Contra a Adultização" - FELCA.

Declara de utilidade pública o Instituto Taffarel Lopes, de Florianópolis, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".

Altera o Anexo I da Lei nº 16.720, de 2015, que Consolida as Leis que dispõem sobre denominação de bens públicos no âmbito do Estado de Santa Catarina, para denominar o Ginásio de Esporte Carequinha como Aurélio Nardi, no município de Seara.

Declara de utilidade pública a Associação Coral Poesis, de Antônio Carlos, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para fazer constar nele o nome de tal entidade.

Autoriza a doação de imóvel no Município de São Lourenço do Oeste.

Institui o Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (SUSAF-SC) e estabelece outras providências.

Autoriza a doação de imóvel no Município de Grão-Pará.

Autoriza a alienação de imóveis no Município de Florianópolis e estabelece outras providências.

Institui o Programa Sinal Bom e estabelece outras providências.

Altera o art. 2º da Lei nº 16.100, de 2013, que autoriza a doação de imóveis a Municípios e estabelece outras providências.

Solicitando ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade informações acerca das melhorias realizadas no contorno viário de Seara, nas proximidades da ponte sobre o Rio Caçador.

Manifestando contrariedade às declarações do Presidente da República, que generalizam condutas e lançam descrédito sobre os policiais civis do país.

Manifestando aos Policiais Militares Paulo Henrique Hoffmann, Juliano Ferrão dos Santos, Sedinei do Carmo, Lincon Quadros Piccoli, Gibson Ferreira e Luanna Ficher Souza de Albuquerque, aplauso por ato de bravura.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a realização de obras de melhorias na Rodovia SC-437, no trecho entre os municípios de Imbituba e Imaruí.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a retomada e ampliação da realização de transplantes renais intervivos no Hospital Regional do Oeste, no Município de Chapecó.