PL./0325/2026

Institui o Programa Sinal Bom e estabelece outras providências.

Entrada 12/05/2026
Autoria
  • Governador do Estado
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Administração pública
Informações Nº 19936 de 30/06/2026 - DOE 30/06/2026
Observação Diário Oficial nº 22.785-A

  • Aguardando assinatura de setor designado

    12/05/2026

    Diretoria Legislativa Primeira Secretaria

  • Aguardando leitura no Expediente

    12/05/2026

    Primeira Secretaria Diretoria Legislativa

  • Lido no Expediente

    12/05/2026

    Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Publicação

    12/05/2026

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Publicado no Diário da Assembleia

    Publicação

    13/05/2026

    D.A. nº 9.038, de 12/05/2026.

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares

    13/05/2026

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando apreciação pela Comissão

    14/05/2026

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer FAVORÁVEL Aprovado

    17/06/2026

    UNANIMIDADE

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando apreciação pela Comissão

    17/06/2026

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer FAVORÁVEL Aprovado

    17/06/2026

    UNANIMIDADE

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação

  • Aguardando apreciação pela Comissão

    17/06/2026

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Parecer FAVORÁVEL Aprovado

    17/06/2026

    UNANIMIDADE

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Aguardando apreciação pela Comissão

    17/06/2026

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural

  • Parecer FAVORÁVEL Aprovado

    17/06/2026

    UNANIMIDADE

    Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural

  • Aguardando assinatura de setor designado

    17/06/2026

    Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando providências

    17/06/2026

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Discussão e Votação em Turno Único

    17/06/2026

    Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa

  • Aguardando assinatura de setor designado

    17/06/2026

    Diretoria Legislativa Segunda Secretaria

  • Aprovado

    17/06/2026

    Segunda Secretaria Segunda Secretaria

  • Aguardando Votação da Redação Final

    17/06/2026

    Segunda Secretaria Segunda Secretaria

  • Aprovada a Redação Final - Providencie-se

    17/06/2026

    Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando assinatura de setor designado

    18/06/2026

    Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência

  • Aguardando Expedição do Autógrafo

    18/06/2026

    Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

    18/06/2026

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final

    Publicação

    24/06/2026

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Transformado em Lei

    Lei

    01/07/2026

    Lei nº 19.936, de 30/06/2026

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Publicado no Diário Oficial

    Publicação

    01/07/2026

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se conforme determina o Regimento Interno

    08/07/2026

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    08/07/2026

    Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação