Institui o Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (SUSAF-SC) e estabelece outras providências.
| Entrada | 30/03/2026 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
Aguardando assinatura de setor designado
31/03/2026
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
31/03/2026
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
31/03/2026
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
31/03/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
06/04/2026
D.A. nº. 9.014, de 01/04/2026.
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
06/04/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
08/04/2026
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
17/06/2026
por unanimidade com emenda modificativa
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando apreciação pela Comissão
17/06/2026
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
17/06/2026
por unanimidade com emenda modificativa
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação
Aguardando apreciação pela Comissão
17/06/2026
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
17/06/2026
por unanimidade com emenda modificativa
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Aguardando apreciação pela Comissão
17/06/2026
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
17/06/2026
por unanimidade com emenda modificativa
Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural
Aguardando assinatura de setor designado
17/06/2026
Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
17/06/2026
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
17/06/2026
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
17/06/2026
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovado
17/06/2026
Segunda Secretaria Segunda Secretaria
Aguardando Votação da Redação Final
17/06/2026
Segunda Secretaria Segunda Secretaria
Aprovada a Redação Final - Providencie-se
17/06/2026
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
18/06/2026
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando Expedição do Autógrafo
18/06/2026
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
18/06/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente