Institui o Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (SUSAF-SC) e estabelece outras providências.
| Entrada | 30/03/2026 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 19973 de 03/07/2026 - DOE 03/07/2026 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.788-C |
26ª Sessão Ordinária
Expediente
31/03/2026 às 10:00
6ª Comissão - Conjunta
Ordem do dia
17/06/2026 às 11:00
6ª Comissão - Conjunta
Ordem do dia
17/06/2026 às 11:00
67ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
17/06/2026 às 14:00
31ª Sessão Extraordinária
Ordem do dia
17/06/2026 às 15:20