PL./0193/2026

Institui o Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (SUSAF-SC) e estabelece outras providências.

Entrada 30/03/2026
Autoria
  • Governador do Estado
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Administração pública
Informações Nº 19973 de 03/07/2026 - DOE 03/07/2026
Observação Diário Oficial nº 22.788-C

  • OF. 429 - Mensagem nº 1694

    Projeto Original

    31/03/2026

    Institui o Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (SUSAF-SC) e estabelece outras providências.

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  • Mensagem nº 1694 - Documentos

    Outros

    31/03/2026

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  • Determina leitura no Expediente e indica comissões

    Despacho

    31/03/2026

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  • EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 0193/2026

    Emenda

    28/04/2026

    EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 0193/2026

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  • RV principal e complementar ao PL 193/2026

    Relatório e voto

    17/06/2026

    RV principal e complementar ao PL 193/2026

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  • Folha de Votação - CCJ - CFT - CTASP - CADR

    Folha de Votação

    17/06/2026

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  • Aprovado em Turno Único e Redação Final

    Despacho de Reunião

    17/06/2026

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  • Redação Final do Projeto de Lei nº 193/2026

    Redação Final

    18/06/2026

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  • Autógrafo do Projeto de Lei nº 193/2026

    Autógrafo

    18/06/2026

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  • Ofício 952/2026

    Ofício

    18/06/2026

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  • Ofício nº 1071/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil

    Documento externo

    03/07/2026

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  • E-mail

    Documento externo

    03/07/2026

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