PL./0193/2026

Institui o Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (SUSAF-SC) e estabelece outras providências.

Entrada 30/03/2026
Autoria
  • Governador do Estado
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Administração pública
Informações -

  • OF. 429 - Mensagem nº 1694

    Projeto Original

    31/03/2026

    Institui o Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (SUSAF-SC) e estabelece outras providências.

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  • Mensagem nº 1694 - Documentos

    Outros

    31/03/2026

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  • Determina leitura no Expediente e indica comissões

    Despacho

    31/03/2026

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  • EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 0193/2026

    Emenda

    28/04/2026

    EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 0193/2026

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