Sessões Plenárias
41ª Sessão Ordinária
| Tipo de reunião | Sessão Plenária Ordinária |
|---|---|
| Início | 14/05/2025 às 14:00 |
| Situação | Realizada |
Expediente
Processos
MSV/1013/2025
- Governador do Estado
Veto Total ao Projeto de Lei nº 213/2022, de autoria do Senhor Deputado Jessé Lopes, que "Altera o art. 3º da Lei nº 7.541, de 1988, que 'Dispõe sobre as taxas estaduais e dá outras providências', a fim de direcionar a respectiva arrecadação aos Batalhões que prestarem os serviços".
PL./0200/2025
- Deputada Paulinha
Institui o Programa Estadual de Apoio à Saúde Mental nas Escolas, visando à promoção de bem-estar emocional, à prevenção de transtornos mentais e ao acolhimento de estudantes no âmbito da rede pública de ensino do estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
PL./0203/2025
- Deputada Paulinha
Institui o Programa Estadual de Prevenção à Violência Digital, com foco na proteção de crianças, adolescentes e idosos contra crimes cibernéticos e na promoção de educação digital.
PL./0241/2025
- Deputada Luciane Carminatti
Altera o artigo 5º da Lei Estadual nº 6.634, de 30 de setembro de 1985.
PL./0243/2025
- Deputado Matheus Cadorin
Altera o inciso III do art. 6º da Lei nº 7.541, de 1988, que "Dispõe sobre as taxas estaduais e dá outras providências", para incluir os guardas municipais entre os servidores isentos da taxa de serviços gerais relativa à emissão de alvará para porte de arma e aquisições de placas e coletes balísticos, em razão do exercício de suas funções.
PL./0245/2025
- Deputada Luciane Carminatti
Estabelece a exigência de garantia de ações de abono de faltas às empresas que contratarem com o Poder Público Estadual.
PL./0247/2025
- Deputado Berlanda
Altera a Lei nº 7.543, de 1988, que "Institui o imposto sobre a propriedade de veículos automotores e dá outras providências", para isentar do imposto os veículos automotores híbridos que especifica.
PL./0250/2025
- Deputado Carlos Humberto
Reconhece o Município de Brusque como Capital Catarinense da Moda.
PL./0251/2025
- Deputada Ana Campagnolo
Declara de utilidade pública a Associação Caminho do Louvor, de Ituporanga e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
OFL/0064/2025
- Bancada da Serrana
Da Bancada Serrana, informando que em reunião realizada, os deputados integrantes da bancada, em comum acordo, escolheram o Senhor Deputado Nilso Berlanda como coordenador.
Documentos
Ofício nº 0981/SCC-DIAL-GEAPI
Em resposta à Indicação nº 0382/2025, de autoria do Deputado Jessé Lopes, encaminhando o Ofício nº 493/25/CmdoG, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina (CBMSC), contendo informações a respeito da convocação dos 69 excedentes do concurso de Bombeiros Militar de Santa Catarina, edital de 2023.
Respostas de Pedido de Informação, Indicação, Moção e Requerimento
05/05/2025
07/05/2025
Secretaria de Estado da Casa Civil
Clarikennedy Nunes
Secretário de Estado da Casa Civil
Anexo
Ofício nº 0983/SCC-DIAL-GEAPI
Em resposta à Indicação nº 0360/2025, de autoria do Deputado Mário Motta, encaminhando o Ofício nº 470/2025, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, que remete documento contendo informações a respeito da implantação de um trevo de acesso na SC-283, nas proximidades da Linha Maidana, Município de Águas de Chapecó.
Respostas de Pedido de Informação, Indicação, Moção e Requerimento
05/05/2025
07/05/2025
Secretaria de Estado da Casa Civil
Clarikennedy Nunes
Secretário de Estado da Casa Civil
Anexo
Ofício nº 0987/SCC-DIAL-GEAPI
Em resposta à Indicação nº 0367/2025, de autoria do Deputado Carlos Henrique de Lima, encaminhando o Ofício nº 36444/PMSC/2025, da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, contendo informações a respeito do fornecimento de coletes balísticos e armamento moderno para o Município de Nova Itaberaba.
Respostas de Pedido de Informação, Indicação, Moção e Requerimento
06/05/2025
07/05/2025
Secretaria de Estado da Casa Civil
Clarikennedy Nunes
Secretário de Estado da Casa Civil
Anexo
Ofício nº 0984/SCC-DIAL-GEAPI
Em resposta à Indicação nº 0386/2025, de autoria do Deputado Marcos da Rosa, encaminhando o Ofício/Gabs nº 1056/2025, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito implantação de uma nova escola cívico-militar no Município de Blumenau.
Respostas de Pedido de Informação, Indicação, Moção e Requerimento
06/05/2025
07/05/2025
Secretaria de Estado da Casa Civil
Clarikennedy Nunes
Secretário de Estado da Casa Civil
Anexo
Ofício nº 0990/SCC-DIAL-GEAPI
Em resposta à Indicação nº 0355/2025, de autoria do Deputado Marcius Machado, encaminhando o Ofício nº 0479/2025, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, que remete documento contendo informações a respeito da implantação de um Trevo Alemão na Rodovia SC-301, no acesso ao Bairro de Iperoba, Município de São Francisco do Sul.
Respostas de Pedido de Informação, Indicação, Moção e Requerimento
06/05/2025
07/05/2025
SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Clarikennedy Nunes
Secretário de Estado da Casa Civil
Anexo
Ofício nº 0985/SCC-DIAL-GEAPI
Em resposta à Indicação nº 0262/2025, de autoria do Deputado Matheus Cadorin, encaminhando o Ofício nº 214/2025, da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária, que remete documento contendo informações a respeito da celebração de acordo de cooperação técnica com a União, visando à execução conjunta de ações de vigilância e defesa sanitária animal e vegetal.
Respostas de Pedido de Informação, Indicação, Moção e Requerimento
06/05/2025
07/05/2025
Secretaria de Estado da Casa Civil
Clarikennedy Nunes
Secretário de Estado da Casa Civil
Anexo
Ofício nº 0991/SCC-DIAL-GEAPI
Em resposta à Indicação nº 0351/2025, de autoria do Deputado Sérgio Guimarães, encaminhando o Ofício nº 0480/2025, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, que remete documento contendo informações a respeito da instalação de uma rótula na Rodovia SC-410, no Município de São João Batista.
Respostas de Pedido de Informação, Indicação, Moção e Requerimento
06/05/2025
07/05/2025
SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Clarikennedy Nunes
Secretário de Estado da Casa Civil
Anexo
Ofício nº 0986/SCC-DIAL-GEAPI
Em resposta à Indicação nº 0352/2025, de autoria do Deputado Padre Pedro Baldissera, encaminhando a manifestação da Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. (CELESC), contendo informações a respeito de estudos para a implantação de cabeamento elétrico subterrâneo no Estado.
Respostas de Pedido de Informação, Indicação, Moção e Requerimento
06/05/2025
07/05/2025
Secretaria de Estado da Casa Civil
Clarikennedy Nunes
Secretário de Estado da Casa Civil
Anexo
Ofício nº 1008/SCC-DIAL-GEAPI
Em resposta à Indicação nº 0222/2025, de autoria do Deputado Padre Pedro Baldissera, encaminhando o Ofício nº 283/2025/SEMAE/GABS, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde, que remete documento contendo informações a respeito da implementação de medidas para o custeio das atividades de representação dos Comitês de Gerenciamento de Bacias Hidrográficas.
Respostas de Pedido de Informação, Indicação, Moção e Requerimento
06/05/2025
09/05/2025
SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Clarikennedy Nunes
Secretário de Estado da Casa Civil
Anexo
Ofício nº 1010/SCC-DIAL-GEAPI
Em resposta à Indicação nº 0375/2025, de autoria do Deputado Carlos Henrique de Lima, encaminhando o Ofício nº 36470/PMSC/2025, da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, contendo informações a respeito da aquisição de uma viatura 4x4 para o 27º Batalhão de Polícia Militar de São Francisco do Sul.
Respostas de Pedido de Informação, Indicação, Moção e Requerimento
07/05/2025
09/05/2025
Secretaria de Estado da Casa Civil
Clarikennedy Nunes
Secretário de Estado da Casa Civil
Anexo
Ofício nº 1012/SCC-DIAL-GEAPI
Em resposta à Indicação nº 0340/2025, de autoria do Deputado Neodi Saretta, encaminhando o Ofício nº 37/2025/SES/COJUR/CONS, da Secretaria de Estado da Saúde, que remete documento contendo informações a respeito da criação de um Centro de Referência em Tratamento de Cisto Pilonidal com Laser.
Respostas de Pedido de Informação, Indicação, Moção e Requerimento
08/05/2025
09/05/2025
SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Clarikennedy Nunes
Secretário de Estado da Casa Civil
Anexo
Ofício nº 1013/SCC-DIAL-GEAPI
Em resposta à Indicação nº 0323/2025, de autoria do Deputado Carlos Henrique de Lima, encaminhando o Ofício nº 589/2025/SSP/EXP, da Secretaria de Estado da Segurança Pública, que remete documento contendo informações a respeito da designação de um policial armado para atuar na EEB de Muquem, no Município de Florianópolis.
Respostas de Pedido de Informação, Indicação, Moção e Requerimento
08/05/2025
09/05/2025
SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Clarikennedy Nunes
Secretário de Estado da Casa Civil
Anexo
Ofício nº 1016/SCC-DIAL-GEAPI
Em resposta à Indicação nº 0384/2025, de autoria do Deputado Jair Miotto, encaminhando o Ofício/Gabs nº 1098/2025, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito das obras de melhorias na EEB Frei Menandro Kamps, no Município de Três Barras.
Respostas de Pedido de Informação, Indicação, Moção e Requerimento
08/05/2025
12/05/2025
Secretaria de Estado da Casa Civil
Clarikennedy Nunes
Secretário de Estado da Casa Civil
Anexo
MOÇÃO DE APELO N° 20/2025
Câmara Municipal de Rio do Oeste, encaminhando Moção de Apelo nº 20/2025, à reavaliação da inclusão da vacina contra Covid-19 na rotina de imunização constante do Calendário Nacional de forma obrigatória.
Correspondências Diversas
07/04/2025
10/04/2025
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DO OESTE
ODAIR JOSÉ MARTINS
Vereador
Anexo
Nota Técnica nº 4/2025/PFDC
Do Ministério Público Federal - Procuradoria Federal dos Direitos dos Cidadãos, encaminhando Nota Técnica nº 4/2025/PFDC - Análise da relevância e pertinência de implementação de sistemas estaduais de prevenção e combate à tortura, à luz da garantia do direito a existência digna e em acordo às normas de direito internacional.
Correspondências Diversas - DL
06/05/2025
12/05/2025
Procuradoria Federal dos Direitos dos Cidadãos
Nicolao Dino
Subprocurador-Geral da República
Anexo