Altera a Lei nº 7.543, de 1988, que "Institui o imposto sobre a propriedade de veículos automotores e dá outras providências", para isentar do imposto os veículos automotores híbridos que especifica.
| Entrada | 12/05/2025 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Finanças e Tributação |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
12/05/2025
Gabinete Deputado Berlanda Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
12/05/2025
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
13/05/2025
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
14/05/2025
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
15/05/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
19/05/2025
D.A. nº 8.805, de 16/05/2025.
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
19/05/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
19/05/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento à Comissão APROVADO
17/03/2026
por unanimidade, diligência externa
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
17/03/2026
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Requerimento de Diligência solicitado
17/03/2026
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Em Diligência
17/03/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
17/03/2026
Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria
Aguardando encaminhamento do ofício
17/03/2026
Primeira Secretaria Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
17/03/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Respondida a Diligência
12/05/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
12/05/2026
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça