PL./0247/2025

Altera a Lei nº 7.543, de 1988, que "Institui o imposto sobre a propriedade de veículos automotores e dá outras providências", para isentar do imposto os veículos automotores híbridos que especifica.

Entrada 12/05/2025
Autoria
  • Deputado Berlanda
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Finanças e Tributação
Informações -

  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Napoleão Bernardes
    26/05/2025
    17/03/2026
    -
    Requerimento de diligência externa, aprovado por unanimidade
    Relatório e voto

  • Comissão de Finanças e Tributação

    Processo aguardando distribuição.

  • Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    Processo aguardando distribuição.

  • Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

    Processo aguardando distribuição.