Altera a Lei nº 7.543, de 1988, que "Institui o imposto sobre a propriedade de veículos automotores e dá outras providências", para isentar do imposto os veículos automotores híbridos que especifica.
| Entrada | 12/05/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Finanças e Tributação |
| Informações | - |
Altera a Lei nº 7.543, de 1988, que “Institui o imposto sobre a propriedade de veículos automotores e dá outras providências”, para isentar do imposto os veículos automotores híbridos que especifica.
Projeto Original
12/05/2025
Altera a Lei nº 7.543, de 1988, que “Institui o imposto sobre a propriedade de veículos automotores e dá outras providências”, para isentar do impost…
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
12/05/2025
REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA AO PL Nº 0247/2025
Relatório e voto
17/03/2026
Folha de Votação
Folha de Votação
17/03/2026
Ofício 49/2026
Ofício
17/03/2026
Ofício nº 610/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
04/05/2026
Anexo
Documento externo
04/05/2026
Documento externo
04/05/2026