Altera o artigo 5º da Lei Estadual nº 6.634, de 30 de setembro de 1985.
| Entrada | 08/05/2025 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Trabalho, previdência e assistência |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
08/05/2025
Gabinete Deputada Luciane Carminatti Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
08/05/2025
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
13/05/2025
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
14/05/2025
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
15/05/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
19/05/2025
D.A. nº 8.805, de 16/05/2025.
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
19/05/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
19/05/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s)
27/05/2025
Vista ao Deputado Maurício Peixer, solicitada na 14ª reunião ordinária da CCJ, em 27/05/2025
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça