PL./0241/2025

Altera o artigo 5º da Lei Estadual nº 6.634, de 30 de setembro de 1985.

Entrada 08/05/2025
Autoria
  • Deputada Luciane Carminatti
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Trabalho, previdência e assistência
Informações -

  • Projeto Original que altera o artigo 5º da Lei Estadual nº 6.634, de 30 de setembro de 1985.

    Projeto Original

    08/05/2025

    Altera o artigo 5º da Lei Estadual nº 6.634, de 30 de setembro de 1985.

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  • Determina leitura no Expediente e indica comissões

    Despacho

    08/05/2025

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  • Admissibilidade com ESG

    Relatório e voto

    27/05/2025

    RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI Nº 0241/2025 .

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  • Emenda Substitutiva Global

    Emenda

    27/05/2025

    EMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL AO PROJETO DE LEI Nº 0241/2025.

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