| Tipo de reunião | Sessão Plenária Ordinária |
|---|---|
| Início | 03/06/2025 às 14:00 |
| Situação | Realizada |
Iniciativa: Governador do Estado
Veto Total ao Projeto de Lei nº 367/2023, de autoria do Deputado Neodi Saretta, que "Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Guia de Turismo no Estado de Santa Catarina".
Iniciativa: Deputada Janice Krasniak
Institui as Seletivas Regionais para as Olimpíadas das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAEs e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado, para incluir referido evento no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina.
Iniciativa: Deputado Alex Brasil
Declara de utilidade pública a Associação Desportiva Recreativa e Cultura - CLUBE ATLÉTICO CATARINENSE, de São José e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
Iniciativa: Deputado Nilso Berlanda
Institui o Dia Estadual de Valorização e Reconhecimento do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado".
Iniciativa: Deputado Thiago Morastoni
Institui a Política Estadual de Compensação Social e Territorial vinculada à construção de barragens de contenção no Estado de Santa Catarina, e adota outras providências.
Iniciativa: Deputado Marcos da Rosa
Institui o Programa Estadual "SC Zero Morador em Situação de Rua", destinado à implementação de ações integradas de acolhimento, tratamento, reinserção social e profissional de pessoas em situação de rua no Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Iniciativa: Deputado Napoleão Bernardes
Dispõe sobre o procedimento e o julgamento das ações de controle concentrado de constitucionalidade e da reclamação no âmbito do controle de constitucionalidade estadual perante o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, e revoga a Lei nº 12.069, de 2001.
Iniciativa: Deputado Thiago Morastoni
Institui, no âmbito do Estado de Santa Catarina, a campanha "Maio Laranja", voltada à promoção da cidadania, da prevenção e do enfrentamento de situações de risco social e ambiental, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 5 de dezembro de 2022.
Iniciativa: Deputado Thiago Morastoni
Institui o Observatório e o Programa de Inteligência Turística de Santa Catarina (PIT-SC), no âmbito da Secretaria de Estado do Turismo, e dá outras providências.
Iniciativa: Deputado Thiago Morastoni
Institui o Programa Estadual de Capacitação Digital para a Terceira Idade, com a finalidade de promover a inclusão digital e o envelhecimento ativo no Estado de Santa Catarina.
Iniciativa: Deputado Thiago Morastoni
Dispõe sobre a obrigatoriedade de farmácias e drogarias manterem pontos de coleta para medicamentos vencidos ou em desuso, em parceria com empresas de logística reversa, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
Iniciativa: Deputado Thiago Morastoni
Institui o Programa Catarinense de Turismo Inteligente no Estado de Santa Catarina.
Iniciativa: Deputado Thiago Morastoni
Institui o Sistema Estadual de Sinalização Turística Digital no Estado de Santa Catarina.
Iniciativa: Deputado Thiago Morastoni
Institui a Rede Estadual de Centros de Inovação Turística, amplia o Programa SC Mais Inovação para o setor turístico e dá outras providências.
Iniciativa: Deputado Thiago Morastoni
Institui o Programa Estadual de Turismo Rural e Imigrante no Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Iniciativa: Deputado Thiago Morastoni
Institui o Programa de Incentivo ao Turismo (PIT), nos moldes do Programa de Incentivo à Cultura (PIC), para fomentar projetos de desenvolvimento turístico por meio de incentivo fiscal via renúncia de ICMS, e adota outras providências.
Iniciativa: Deputado Thiago Morastoni
Institui o Fundo Estadual de Turismo e Inovação (FETI) e estabelece linha de microcrédito orientado para Microempreendedores Individuais (MEIs) e Micro e Pequenas Empresas do setor turístico de Santa Catarina.
Iniciativa: Deputado Thiago Morastoni
Autoriza os Municípios do Estado de Santa Catarina a destinarem, de forma complementar, recursos oriundos da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP) para investimentos em videomonitoramento na rede de iluminação pública, especialmente no entorno de unidades escolares da rede pública de ensino.
Iniciativa: Deputado Thiago Morastoni
Institui a "Semana Estadual de Inovação e Empreendedorismo Jovem" no calendário oficial de eventos do Estado de Santa Catarina.
Iniciativa: Deputado Thiago Morastoni
Institui o Programa Estadual de Incentivo à Hospedagem Sustentável e à Certificação Ambiental de Equipamentos Turísticos no Estado de Santa Catarina.
Iniciativa: Deputado Sargento Lima
Institui o Dia Estadual do Professor de Jiu-Jitsu e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado para incluir referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina.
Iniciativa: Deputado Jessé Lopes
Declara de utilidade pública a Associação Desportiva Amigos do Sul (ADAS), de Içara, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
Iniciativa: Deputado Rodrigo Minotto
Concede o título de "Honra à Imigração Italiana no Sul de Santa Catarina" aos municípios que menciona.
Iniciativa: Deputado Marcius Machado
Do Senhor Deputado Marcius Machado, solicitando a concessão de licença para desempenhar missão temporária, de caráter diplomático (ou cultural), pelo período de 10 (dez) dias, a contar de 06 de junho do corrente ano, em virtude de viagem oficial Estocolmo/Suécia e Londres/Reino Unido.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0112/2025, de autoria do Deputado Nilso Berlanda, encaminhando o Ofício nº 1026/2025/SES/GABS, da Secretaria de Estado da Saúde, que remete documentos contendo informações a respeito da lista de espera para cirurgia por meio do serviço público de saúde, Município de Xaxim.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0116/2025, de autoria do Deputado Alex Brasil, encaminhando o Ofício SEF/GABS nº 329/2025, da Secretaria de Estado da Fazenda, contendo informações a respeito da criação de incentivos fiscais para produtores e comerciantes de produtos sem glúten, nos termos da Lei nº 12.385, de 2002.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0122/2025, de autoria do Deputado Matheus Cadorin, encaminhando manifestação do Departamento Estadual de Trânsito, que remete documento contendo informações a respeito dos documentos assinados com certificado digital ICP-Brasil.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0119/2025, de autoria do Deputado Mário Motta, encaminhando o Ofício 0630/2025, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, que remete documento contendo informações a respeito do Contrato n. 195/2022, referente ao serviço de pavimentação da Rodovia SC-108, no trecho entre os Municípios de Anitápolis e Santa Rosa de Lima.
Encaminhamento do Ofício n° 57/2025/UO031/GR03/SFI-ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicação, em resposta à Moção N° 0084/2025, solicitando esforços para a instalação de antena transmissora de telefonia móvel no distrito de Craveiro, no Município de Santa Terezinha.
Of.n° 037/2025 da Câmara de Vereadores de Itá, encaminhando a Moção de Apelo n° 001/2025, pela aprovação do Projeto de Lei PL./0399/2024, que institui o Programa de Controle de Diabetes na Escola, destinado a alunos da educação básica e infantil de baixa renda.
Ofício n° 56/2025/UO031/GR03/SFI-ANATEL da Agência Nacional de Telecomunicação (ANATEL), que trata sobre as Moções 107/2025, 108/2025 e 109/2025, acerca da necessidade de ampliação de cobertura do Serviço Móvel Pessoal (SMP) nos Municípios de Alfredo Wagner/SC, Taió/SC e Angelina/SC.
OFÍCIO Nº 931/2025/ASPAR/GM do Ministério dos Transportes, em resposta ao Ofício GP/DL/0600/2025, que, por sua vez, encaminhara a MOC/0136/2025, referente à duplicação da Rodovia BR-282, no trecho compreendido entre os municípios de Xanxerê e Chapecó, visando à melhoria da segurança viária, ao aumento da fluidez do tráfego e ao desenvolvimento regional.
Ofício n° 007/2025 da Associação Brasileira de Bioinovação (ABBI), em resposta ao Ofício GPS/DL0159/2025, referente ao requerimento de diligência ao Projeto de Lei 0100/2024, de autoria da Deputada Ana Campagnolo, e ao Projeto de Lei 0231/2024, de autoria do Deputado Sargento Lima, que tratam, respectivamente, da denominação de produtos derivados de proteína vegetal ou proteína animal sintética e da utilização do termo "carne" e similares em embalagens, rótulos e publicidades de alimentos.
Câmara Municipal de Vereadores de Videira encaminhando Moção de Apelo n° 004/2025, que tem por objetivo apelar ao Presidente da ALESC para que empreenda esforços junto às Comissões e demais parlamentares visando à aprovação do Projeto de Lei n° 0399/2024, que "Institui o Programa de Controle de Diabetes na Escola, destinado a alunos da Educação básica e infantil de baixa Renda".
Manifestação contrária à aprovação do Projeto de Lei n° 0246/2023, de autoria do Deputado Sargento Lima, que propõe a alteração das regras de ingresso de bovinos e bubalinos no Estado de Santa Catarina.
OFÍCIO Nº 976/2025/ASPAR/GM do Ministério dos Transportes, em resposta ao Ofício n° GP/DL/0637/2025, que solicita a elaboração de estudo e projeto para a revitalização da Avenida Willy Barth (BR-282), em todo o trecho que cruza o perímetro urbano do Município de São Miguel do Oeste no Estado de Santa Catarina.
Do Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (ONDAS), encaminhando manifestação referente ao Projeto de Lei nº 0231/2025.
Da Secretaria de Estado da Fazenda, encaminhando o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do 2º bimestre de 2025 e o Relatório de Gestão Fiscal do 1º quadrimestre de 2025 do Estado de Santa Catarina.