Veda a conduta do nudismo a céu aberto, inclusive em praias marítimas e fluviais, no âmbito do Estado de Santa Catarina, e estabelece outras providências.

Extrato de votação

Reconhece o "Memorial Padre Léo", no Município de São João Batista, como ponto turístico religioso do Estado de Santa Catarina.

Declara de utilidade pública a Rede Feminina de Combate ao Câncer de Nova Trento e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.

Solicitando ao Secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, informações acerca da estrutura e funcionamento da fiscalização agropecuária no Estado.

Solicitando ao Secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, informações acerca do Serviço de Inspeção Estadual de Produtos d Origem Vegetal - SIEPOV.

Solicitando ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, informações acerca da obra de ampliação e reforma da ponte da Comunidade de Linha Chapéu, localizada no Município de Itapiranga.

Solicitando à Secretária de Estado da Educação, informações acerca da contemplação das bolsas do Programa Universidade Gratuita.

Solicitando ao Secretário de Estado da Casa Civil, informações acerca dos servidores lotados nos Núcleos de Gestão de Convênios.

Solicitando ao Secretário de Estado da Saúde, informações acerca da implementação da Lei 14.154/2021 no Estado, visando aperfeiçoar o Programa Nacional de Triagem Neonatal.

Solicitando ao Secretário de Estado de Portos, Aeroportos e Ferrovias, informações acerca da implementação do Transporte Aquaviário na Grande Florianópolis.

Solicitando à Secretária de Estado da Educação e ao Comandante-Geral da Polícia Militar, informações acerca do videomonitoramento, segurança eletrônica e capacitação nas escolas da rede estadual de ensino.

Solicitando à Secretária de Estado da Educação, informações acerca do programa Universidade Gratuita.

Solicitando ao Secretário de Estado da Saúde, informações acerca da implantação da nova Unidade de Coleta e Distribuição do Hemosc em Itajaí.

Solicitando ao Secretário de Estado da Segurança Pública, ao Delegado-Geral da Polícia Civil e ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, informações acerca da obra do prédio destinado à unificação das unidades da Polícia Civil e da Polícia Científica no Município de Itajaí.

Solicitando à Secretária de Estado da Assistência Social, informações acerca da atual estrutura de acolhimento institucional na modalidade Casa Lar na Grande Florianópolis.

Manifestando ao Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações e ao Diretor Institucional da TIM S.A, apelo para a instalação de antena transmissora de telefonia móvel no distrito de Faxinal São Pedro, localizado Município de Lebon Régis.

Manifestando ao Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações e ao Diretor Institucional da TIM S.A, apelo para a instalação de antena transmissora de telefonia móvel no distrito de Ilha Redonda, localizado Município de Palmitos.

Manifestando ao Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações e ao Diretor Institucional da TIM S.A, apelo para a instalação de antena transmissora de telefonia móvel no distrito de Cambuciba, localizado Município de Riqueza.

Manifestando ao Ministro dos Transportes e ao Presidente do CONTRAN, apelo para a revisão da Resolução Contran 996/2023, de 15 de junho de 2023, visando mais segurança aos condutores de ciclomotores, bicicletas elétricas e autopropelidos.

Solicitando ao Diretor-Presidente das Centrais Elétricas de Santa Catarina, informações acerca da suspensão do fornecimento de energia elétrica à Feira dos Imigrantes e plano de contingência para eventos públicos.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a reinstalação dos abrigos de ônibus ao longo da Rodovia SC-108, em especial no trecho da localidade Vila Bruhmuller em Guaramirim.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a realização de obra de pavimentação asfáltica do trecho rural que conecta Ponte Alta até a Linha Araçá, na Cidade de Abelardo Luz.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a implementação de um Plano Estadual de Prevenção à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (ESCA) nas Rodovias de Santa Catarina.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a realização de reforma e ampliação da estrutura da Escola de Educação Básica Vereadora Ruthe Nóbrega Martinez, localizada na comunidade do Miranda, no Município de São Francisco do Sul.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a modificação do trevo que liga a BR-282 a SC-161, acesso à Cidade de Flor do Sertão.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo que sejam instalados redutores de velocidade no trecho compreendido entre o quilômetro 1,950 e o quilômetro 0,790 da Rodovia SC-407, nas imediações do Bairro Deltaville, visando à segurança de todos os usuários da via.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a instalação de uma faixa elevada na Rodovia SC-436 na entrada do Município de Laguna.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a inclusão, discussão e aprovação de Convênio ICMS autorizativo para o programa de Incentivo ao Turismo de Santa Catarina.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo que a obra da Escola de Educação Básica Aderbal Ramos da Silva, localizada no Município de Florianópolis, não sofra novas prorrogações e, portanto, seja concluída dentro do prazo atualmente estabelecido, em setembro de 2025.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a construção de uma ponte ligando a comunidade de Santa Cruz do Timbó ao Município de Irineópolis.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a inclusão dos setores de turismo estruturante e da economia criativa como beneficiários do Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a realização de estudos técnicos e ações preparatórias visando a criação do Geoparque Serra Catarinense.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a instituição do Programa de Incentivo ao Turismo, nos moldes do Programa de Incentivo à Cultura, instituído pela Lei Estadual n.º 17.942/2020, com vistas a fomentar projetos turísticos por meio de incentivo fiscal via renúncia de ICMS.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a construção de um trevo alemão na Rodovia SC-414, nas proximidades do acesso à estrada 1° Braço do Norte, no Município de Massaranduba.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a implantação completa de sinalização viária na Rodovia SC-160, trecho entre os municípios de São Carlos e Cunhataí.

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Diretor Presidente da CELESC, sugerindo o aumento no número de postos/lojas ou centros de atendimento na forma presencial ao cidadão catarinense.