Institui o Programa Estadual "SC Zero Morador em Situação de Rua", destinado à implementação de ações integradas de acolhimento, tratamento, reinserção social e profissional de pessoas em situação de rua no Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
| Entrada | 29/05/2025 |
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| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Direitos humanos |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
29/05/2025
Gabinete Deputado Marcos da Rosa Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
30/05/2025
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
30/05/2025
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
03/06/2025
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
06/06/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
09/06/2025
D.A. nº 8.820, de 06/06/25
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
09/06/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
09/06/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento à Comissão APROVADO
12/08/2025
Requerimento de tramitação conjunta do PL./0305/2025 ao PL./0068/2024 (por ser mais antigo), apresentado pelo Relator Dep. Alex Brasil, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
13/08/2025
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Deputado Pepê Collaço
Aguardando providências
13/08/2025
Gabinete Deputado Pepê Collaço Primeira Secretaria
Aguardando providências
16/09/2025
Primeira Secretaria Coordenadoria das Comissões
Apensado
22/09/2025
Anexado ao Processo 3236/2025
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
22/09/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Prevenção e Combate às Drogas