Institui o Programa Estadual "SC Zero Morador em Situação de Rua", destinado à implementação de ações integradas de acolhimento, tratamento, reinserção social e profissional de pessoas em situação de rua no Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
| Entrada | 29/05/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Direitos humanos |
| Informações | - |
Cria o Programa “SC Zero Morador em Situação de Rua”, com ações de acolhimento, tratamento e reinserção social e profissional de pessoas em situação de rua em Santa Catarina.
Projeto Original
29/05/2025
Cria o Programa “SC Zero Morador em Situação de Rua”, com ações de acolhimento, tratamento e reinserção social e profissional de pessoas em situação …
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
30/05/2025
Ofício nº 371/2025 de CÂMARA MUNICIPAL DE BRUSQUE
Documento externo
12/06/2025
Documento externo
12/06/2025
Requer de Tramitação Conjunta
Requerimento
12/08/2025
Institui o Programa Estadual ‘SC Zero Morador em Situação de Rua’, destinado à implementação de ações integradas de acolhimento, tratamento, reinserç…
Folha de Votação
Folha de Votação
12/08/2025
Requerimento de Tramitação Conjunta
Requerimento de Comissão Permanente
13/08/2025
Tramitação conjunta
Outros
16/09/2025