"Revoga o art. 7º da Lei nº 12.573, de 4 de abril de 2003, que dispõe sobre o atendimento ao consumidor nos caixas das agências bancárias."
| Entrada | 17/09/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Economia |
| Informações | - |
"Revoga o art. 7º da Lei nº 12.573, de 4 de abril de 2003, que dispõe sobre o atendimento ao consumidor nos caixas das agências bancárias."
Projeto Original
17/09/2025
"Revoga o art. 7º da Lei nº 12.573, de 4 de abril de 2003, que dispõe sobre o atendimento ao consumidor nos caixas das agências bancárias."
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
17/09/2025
RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI Nº 0674/2025.
Relatório e voto
07/10/2025
Folha de Votação
Folha de Votação
04/11/2025
RV PL 0674/2025 - CFT
Relatório e voto
03/12/2025
RV PL 0674/2025 - CFT
Folha de Votação
Folha de Votação
03/12/2025
Aprovação
Relatório e voto
19/02/2026
RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI N° 0674/2025.
Folha de Votação
Folha de Votação
25/03/2026
Admissibilidade
Relatório e voto
12/05/2026
RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI Nº 0674/2025.
Folha de Votação - CLP
Folha de Votação
13/05/2026
Aprovado em Turno Único e Redação Final
Despacho de Reunião
20/05/2026
Redação Final do Projeto de Lei nº 674/2025
Redação Final
21/05/2026
Ofício 699/2026
Ofício
21/05/2026
Autógrafo do Projeto de Lei nº 674/2025
Autógrafo
21/05/2026