"Revoga o art. 7º da Lei nº 12.573, de 4 de abril de 2003, que dispõe sobre o atendimento ao consumidor nos caixas das agências bancárias."
| Entrada | 17/09/2025 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Economia |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
17/09/2025
Gabinete Deputado Matheus Cadorin Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
17/09/2025
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
18/09/2025
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
22/09/2025
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
23/09/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
24/09/2025
D.A. nº 8.895, de 23/09/25
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
24/09/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
25/09/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
04/11/2025
por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
04/11/2025
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
04/11/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
03/12/2025
por unanimidade
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação
Aguardando assinatura de setor designado
03/12/2025
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
03/12/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
25/03/2026
UNANIMIDADE
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Aguardando assinatura de setor designado
25/03/2026
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
25/03/2026
Coordenadoria das Comissões Comissão dos Direitos do Consumidor e do Contribuinte e de Legislação Participativa
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
13/05/2026
UNANIMIDADE
Comissão dos Direitos do Consumidor e do Contribuinte e de Legislação Participativa Comissão dos Direitos do Consumidor e do Contribuinte e de Legislação Participativa
Aguardando assinatura de setor designado
13/05/2026
Comissão dos Direitos do Consumidor e do Contribuinte e de Legislação Participativa Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
13/05/2026
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
14/05/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
20/05/2026
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
20/05/2026
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovado
20/05/2026
Segunda Secretaria Segunda Secretaria
Aguardando Votação da Redação Final
20/05/2026
Segunda Secretaria Segunda Secretaria
Aprovada a Redação Final - Providencie-se
20/05/2026
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
21/05/2026
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando Expedição do Autógrafo
21/05/2026
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
21/05/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final
25/05/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente